O Governo Federal publicou um decreto que institui o uso obrigatório da biometria para a concessão e continuação de benefícios e serviços públicos.
A obrigatoriedade da biometria não valerá imediatamente para todos os cidadãos. A implantação, que termina no final de novembro de 2025, ocorrerá por etapas.
Somente aqueles que ainda não têm biometria registrada nas bases do governo serão orientados a fazê-lo.
Se você já fez biometria em órgãos oficiais, seus dados já constam no sistema e não será necessário repetir o procedimento. Portanto, é essencial aguardar o comunicado oficial antes de procurar qualquer posto de atendimento.
O Ministério do Desenvolvimento reforçou que beneficiários de programas como o Bolsa Família não devem procurar os CRAS para realizar a biometria neste momento. O mesmo vale para segurados do INSS.
As autoridades orientam que ninguém se antecipe ao chamado oficial para realizar a biometria. Apenas quem for convocado oficialmente deverá realizar o registro biométrico.