O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício destinado aos trabalhadores CLT que foram demitidos sem justa causa.
Também tem direito ao FGTS domésticos, rurais, temporários, intermitentes, avulsos, e safreiros (operários rurais que trabalham somente no período de colheita).
Além destes, os atletas profissionais e os diretores não empregados, segundo o critério do empregador, também têm direito ao FGTS.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente apenas uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário.
Contudo, ao aderir o saque-aniversário do FGTS, ele abre mão do direito de retirar o saldo total caso seja demitido sem justa causa.
Em 2025, o pagamento do saque-aniversário do FGTS de março deve acontecer: de 3 de março de 2025 a 30 de maio de 2025