Neste mês de fevereiro, o presidente Lula (PT) anunciou mudanças nas regras do saque-aniversário do FGTS. A medida provisória (MP) está prevista para sair nesta sexta (28), mas a principal mudança é a possibilidade do trabalhador retirar todo o saldo do FGTS.
Criado em 2020, o saque-aniversário permite retiradas anuais de uma parte do saldo do FGTS no mês de aniversário do trabalhador. Em contrapartida, quem escolhe essa modalidade não pode retirar o saldo integral em caso de demissão sem justa causa.
Com as mudanças, o trabalhador poderá retirar todo o saldo. A norma valerá para todos aqueles que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP. Logo, se você foi demitido até este mês de fevereiro, será beneficiado.
Para os trabalhadores demitidos após a data estipulada pela MP, as regras permanecem as mesmas.
O mesmo se aplica aos profissionais que aderiram à antecipação do saque-aniversário, que é um empréstimo contratado junto às instituições financeiras, com o FGTS como garantia.