Na última sexta-feira de fevereiro, 28, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma Medida Provisória (MP) que liberou R$ 12 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, na modalidade saque-aniversário.
A medida contempla todos os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário em 2020 e que foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e 28 de fevereiro de 2025. Ao todo, mais de 12,1 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Os pagamentos serão realizados em duas parcelas de R$ 6 bilhões. A primeira começou a ser paga nesta quinta-feira, 6 de março e é destinada para aqueles que têm valores de até R$ 3 mil para receber.
A segunda parcela será paga no dia 17 de junho e é referente a todos que possuem valores acima de R$ 3 mil.
A medida só vale para aqueles que foram demitidos até 28 de fevereiro. Portanto, ela não valerá para demissões posteriores a essa data, mesmo que o trabalhador já tenha aderido ao saque-aniversário.