O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá assinar na próxima sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que altera as regras do saque-aniversário do FGTS.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, ele abre mão do direito de retirar o saldo total caso seja demitido sem justa causa.
Com a nova medida, os trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP irão poder resgatar todo o saldo retido no FGTS, o que antes não era permitido de forma imediata.
Antes da MP, caso o trabalhador fosse demitido, seu saldo ficava bloqueado, permitindo apenas o saque da multa rescisória.
Todos os trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data da publicação da Medida Provisória. Além disso, poderão sacar o valor inteiro.