Os eventos climáticos extremos têm se tornado cada vez mais frequentes em diversas regiões do Brasil, provocando enchentes, deslizamentos de terra, vendavais e outros danos severos às moradias.
Uma das alternativas previstas na legislação brasileira é o saque calamidade do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), um mecanismo que pode auxiliar famílias afetadas por desastres naturais reconhecidos oficialmente pelo poder público.
Moradores de locais afetados por deslizamentos de terra estão, sim, entre as ocorrências que podem permitir o acesso ao saque calamidade do FGTS.
Tem direito desde que a situação envolva necessidades urgentes e graves.
Para que isso aconteça, é indispensável que o município declare Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública em razão do desastre e que essa condição seja formalmente reconhecida pelos órgãos competentes.
Além disso, a residência do trabalhador precisa estar localizada em área oficialmente identificada como atingida.