O FGTS é um direito para trabalhadores com contrato de trabalho formal, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Ele foi criado em 1966 para proteger o trabalhador com carteira assinada em caso de demissão sem justa causa.
No início de cada mês, o empregador deposita 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada ao contrato de trabalho, administrada pela Caixa Econômica Federal. Como obrigação da empresa, esse dinheiro não é descontado do salário.
Válido aos residentes do Brasil e exterior, o saldo do FGTS pode ser sacado em situações específicas, como: demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves, falecimento do trabalhador e saque-aniversário.
É necessário que a solicitação seja feita pelo app do FGTS, preenchendo seguintes os dados solicitados: CPF, nome completo, data de nascimento, e-mail, celular com número do Brasil e uma conta bancária de instituição financeira brasileira.
Após o cadastramento, o trabalhador precisa selecionar o motivo do saque e seguir os passos do aplicativo, como condições e documentações necessárias para solicitar o saque do FGTS.
Aqueles que declararem a saída definitiva do país à Receita Federal no Brasil, existe a opção de indicar uma conta bancária de terceiros para o recebimento do FGTS.