Sim. O fato de ter um CNPJ como Microempreendedor Individual não impede o acesso a programas sociais, desde que a renda por pessoa da família se mantenha dentro dos limites estabelecidos.
O critério do programa é a renda per capita da família, que precisa ser de até R$ 218 por mês. O valor do benefício varia conforme a composição familiar. Ter CNPJ não exclui, mas é preciso manter o CadÚnico atualizado.
Esse programa oferece uma espécie de poupança para alunos da rede pública. Filhos de MEI têm direito, desde que estejam no CadÚnico e cumpram critérios como frequência escolar mínima e bom desempenho.
Microempreendedores individuais podem solicitar o desconto se a renda familiar por pessoa for de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025). O benefício reduz significativamente o valor da conta de luz, especialmente em regiões de calor extremo ou alta demanda.
Mesmo que o MEI declare rendimento, o que vale é a renda efetiva da família. Se o negócio estiver faturando mais e isso elevar a renda por pessoa acima dos limites, o acesso aos programas pode ser bloqueado.
O caminho para todos esses benefícios passa pelo Cadastro Único (CadÚnico). A inscrição deve ser feita no CRAS da sua cidade, mas também é possível atualizar dados pelo site gov.br.