Sou MEI, vale a pena virar ME?

A figura do MEI (microempreendedor individual) surgiu em 2008 e foi importantíssima para oficializar milhares de negócios informais, oferecendo benefícios sociais e ajudando na arrecadação tributária.

Se por um lado o MEI foi fundamental para oferecer CNPJ, aposentadoria e nota fiscal para esses empreendedores, o que acontece quando as coisas vão bem e é necessário mudar para outros regimes, como PME?

Antes de mais nada, é bom saber que entre o MEI e o PME (pequena e média empresa), há a figura do ME (microempreededor). E a diferença começa exatamente na faixa de faturamento de cada um.

Faturamento

MEIs devem faturar até o máximo de R$ 81 mil, enquanto MEs têm receita bruta até R$ 360 mil e as PMEs ganham até R$ 4,8 milhões. Há uma tolerância para esses valores, cuja atualização tramita no Congresso Nacional desde 2021.

Impostos

Os MEIs têm alguns privilégios fiscais, como a contribuição fixa mensal do DAS. Já os ME precisam escolher seu regime tributário (Simples Nacional, lucro real ou presumido) e pagar impostos específicos (IPI, ICMS e ISS).

SLU, Ltda ou Empresário Individual?

Há também diferentes modelos de enquadramento: SLU (Sociedade Limitada Unipessoal, antigo Eireli), LTDA (Sociedade Limitada) e Empresário Individual.

Contabilidade e burocracia

Com faturamento maior e mais obrigações fiscais, os ME precisam da ajuda de um contador para escolher seu regime tributário, modalidade da empresa, contrato social, não se perder com os impostos e taxas e tudo mais.

Ou seja, não tem escapatória. Como seu negócio cresceu, boa parte das vantagens sociais do MEI deixam de fazer sentido. Mas sempre olhe pelo lado positivo: essas são as dores do crescimento do pequeno empresário e isso é uma boa notícia.