A decisão da Anatel, aprovada durante reunião do Conselho Diretor, ampliou de cerca de 4,4 mil para até 11,9 mil o número de satélites de órbita baixa que podem operar no espaço aéreo brasileiro. A autorização também estendeu o uso de frequências adicionais, incluindo a estreante banda.
O Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) protocolou um pedido formal para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) reveja e revogue a decisão que autorizou a ampliação da constelação de satélites da Starlink.
No pedido enviado à Anatel foi justificado que a autorização da constelação de satélites da Starlink representa ameaça à soberania brasileira, à segurança de dados e à concorrência no setor de telecomunicações.
O pedido foi enviado pela deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), após a Polícia Federal ter apreendido 24 antenas da Starlink instaladas ilegalmente na Terra Indígena Yanomami.
Segundo a parlamentar, a ocorrência revela falhas na fiscalização da agência e levanta dúvidas sobre a capacidade de controle sobre os equipamentos de comunicação da empresa norte-americana.
O documento defende que, antes de autorizar um projeto dessa magnitude como o da Starlink, o Estado brasileiro deve garantir que a operação respeite o interesse público, assegure a proteção de dados sensíveis e preserve a soberania sobre o território e o espaço aéreo nacionais.