Ministro do Trabalho de Lula põe mais lenha na fogueira da regulamentação trabalhista
Sob a sombra da regulamentação dos aplicativos de transportes e entregas, além da questão trabalhista de seus colaboradores, circularam rumores recentes da saída do popular app Uber (BDR: U1BE34) do Brasil.
Para colocar ainda mais lenha na fogueira, o ministro do trabalho Luiz Marinho (PT) afirmou que se o Uber quiser sair do Brasil, os Correios entrarão em seu lugar.
“Posso chamar os Correios, que é uma empresa de logística, e dizer para criar um aplicativo e substituir. Aplicativo se tem aos montes no mercado", afirmou o ministro do governo Lula.
Antes que você se imagine embarcando em um furgão amarelo voltando da balada ou vendo seu hambúrguer sendo entregue por motos de delivery Post Eats, vamos entender a questão.
O ponto central é a regulamentação do vínculo empregatício de motoristas e entregadores de aplicativos de transporte, do qual a Uber é o serviço mais conhecido. Regime CLT, pagamento de salário mínimo, regulação de jornada de trabalho e direitos trabalhistas (INSS, férias, 13o) estão no centro dessas conversas.
Discussões sobre esses direitos já aconteceram em diversos países onde a empresa opera, como na Espanha (onde a Uber alega que houve certa contrariedade de seus colaboradores), Reino Unido e França (onde motoristas conquistaram o acesso ao salário mínimo em 2021).
O caso da Espanha, inclusive, foi citado pelo ministro. Segundo ele, a Uber estaria fazendo uma chantagem, assim como teria feito no país ibérico, sobre uma possível saída do país. A companhia nega.
Outras empresas de entregas, como os motoristas parceiros da Amazon, também buscam na Justiça o direito a certos direitos.
A Uber é um dos expoentes da Gig Economy, a economia autônoma, conceito em que trabalhadores oferecem seus serviços sob demanda, sem necessariamente ter vínculos e direitos empregatícios com o ‘contratante’. Segundo estudo do IPEA, estima-se que 1,4 milhão de brasileiros estejam inseridos nesse modelo que inclui de entregadores de pizza ocasionais a motoristas de aplicativos.
Dezenas de projetos de lei em tramitação no Congresso prometem regulamentar o setor. Se de um lado a questão trabalhista é importante, a flexibilidade de horários, jornadas ocasionais e os custos desta formalização podem afetar a lucratividade e competitividade das empresas envolvidas e até mesmo os ganhos dos trabalhadores.
Em reação à fala de Marinho sobre os Correios substituírem a Uber, o presidente do partido Novo Eduardo Ribeiro ironizou no Twitter: "Já pensou? O seu carro chegando em 7 dias úteis e com risco de extravio do passageiro? O PT sempre tem uma solução estatal ruim para um problema já resolvido”.