O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) é um benefício trabalhista destinado aos servidores públicos, que assegura o pagamento do abono salarial.
O trabalhador deve cumprir os seguintes requisitos: Ter exercido atividade remunerada com carteira assinada por pelo menos 30 dias no ano-base; Ter recebido, em média, até dois salários mínimos mensais; Estar cadastrado no programa há pelo menos cinco anos; Ter seus dados corretamente informados pelo empregador na RAIS.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo trabalhado no ano-base. O cálculo é feito multiplicando o número de meses trabalhados por 1/12 do valor do salário mínimo vigente no ano de pagamento.
Em 2025, o valor mínimo a ser pago será de R$ 126,50 para quem trabalhou apenas um mês e o máximo de R$ 1.518 para quem exerceu atividade formal durante os 12 meses do ano-base.
O pagamento do abono salarial do PASEP segue um calendário específico organizado conforme o mês de nascimento do trabalhador. As liberações ocorrem de forma escalonada, garantindo que todos os beneficiários recebam dentro do período estipulado pelo governo.
O calendário de pagamentos para 2025 começa no dia 17 de fevereiro e se estende até 29 de dezembro.
Os servidores públicos que têm direito ao PASEP recebem seus pagamentos pelo Banco do Brasil. Os beneficiários que possuem conta na instituição terão o valor creditado automaticamente. Já aqueles que não possuem conta no banco podem efetuar o saque nos caixas eletrônicos.