Você pode pagar menos na sua conta de luz com esta lei; veja como

Alívio financeiro

A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) tem garantido a milhões de famílias brasileiras um alívio financeiro na conta de luz.

Tarifa Social

O programa, criado pelo governo federal, concede descontos progressivos para consumidores de baixa renda, permitindo que os mais vulneráveis tenham acesso à energia elétrica com custos reduzidos.

Quem tem direito ao benefício?

Estar inscrita no CadÚnico; ter renda per capita de até meio salário mínimo; Ser beneficiária do BPC; Ter um integrante da família com doença ou deficiência que necessite de equipamentos médicos que demandem consumo contínuo de energia elétrica; Ser indígena ou quilombola.

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Como funciona o desconto?

O programa estabelece os seguintes percentuais de desconto para consumidores cadastrados: 65% para consumo de até 30 kWh/mês; 40% para consumo entre 31 e 100 kWh/mês; 10% para consumo entre 101 e 220 kWh/mês; Acima de 220 kWh/mês, o benefício não se aplica.

Desconto às famílias indígenas

Para famílias indígenas e quilombolas, o desconto é ainda maior: 100% para consumo de até 50 kWh/mês.

Como solicitar a Tarifa Social?

Desde janeiro de 2022, a inscrição na Tarifa Social ocorre de forma automática para aqueles que atendem aos requisitos.

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