O fim da exclusividade obrigatória de agentes autônomos com corretoras de valores, o que pode acontecer nas próximas semanas com a edição de novas regras pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), não deve produzir impactos imediatos no mercado, avalia o presidente da Associação Brasileira de Agentes Autônomos de Investimentos (Abaai), Diego Ramiro.
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“Os escritórios já negociaram exclusividade com as corretoras, contratualmente, com pagamento financeiro e outras benesses”, disse Ramiro, lembrando ainda que o fim da exclusividade não é obrigatório, tornando-se apenas opcional para os escritórios.
Pela regra atual, os agentes autônomos só podem distribuir valores mobiliários, como ações e títulos de dívida, de uma única corretora. Essa regra foi criada em 2011, época em que esses profissionais eram alvos de frequentes denúncias por irregularidades no mercado, como a execução de ordens sem autorização do investidor, por exemplo.
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Na semana passada, o deputado federal Neucimar Fraga (PSD-ES), relator da Medida Provisória (MP) que altera o cálculo da taxa de fiscalização do mercado de capitais, disse que a CVM publicará em até 30 dias as novas regras para agentes autônomos. O deputado participou na última semana de reunião com representantes do Ministério da Economia e da autarquia.
Segundo Ramiro, a mudança que terá impacto mais imediato é a que permite que os escritórios de agentes autônomos se tornem sociedades empresariais. Hoje, são apenas sociedade simples. Isso permitirá, na prática, atrair sócios investidores. Apenas profissionais credenciados como agentes autônomos podem, atualmente, ser sócios nessas empresas.
“No momento em que o segmento se tornar sociedade empresarial, os contratos de gaveta entre sócios, que queriam entrar e não podiam, ficará visível”, disse Ramiro, que acredita em um processo de aquisições no setor. “O mercado está preparado para isso, com fundos dispostos a investir.”
