O Senado Federal deve iniciar a votação do Projeto de Lei 3.825/2019, que visa regulamentar o mercado de criptomoedas no Brasil, nesta terça-feira (19). A votação devia ter acontecido na terça-feira (12) da semana passada, mas acabou sendo adiada para hoje.
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A PL é de autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR) e tem como relator o senador Irajá (PSD-TO). No texto, a medida também promete criar uma força contra lavagem de dinheiro composta por servidores públicos e parlamentares. “Nós podemos sempre melhorar essa proposta. Agora, existe um apelo muito forte do mercado, do Banco Central para que essa matéria possa ser regulamentada”, afirmou o relator.
A senadora Rose de Freitas (MDB-ES) pediu mais tempo para revisar a matéria na semana passada e teve o apoio de outros parlamentares, como o senador Fabio Garcia (União-MT), que também alerta para a importância do tema a nível mundial.
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“Acredito que seja de extrema importância que a gente possa, o mais brevemente possível, regulamentar, mas concordo com a senadora Rose que a gente deveria debater essa matéria com o plenário completo, cheio, para que esse debate fosse rico, que esse debate fosse profundo, dada a complexidade que pode ser tratar, na verdade, de toda a regulamentação sobre a utilização de criptoativos”, disse o senador.
