O que são as ‘poison pills’ e como funcionam?

No início de abril, o Twitter se tornou palco de uma briga interessante. O bilionário Elon Musk anunciou publicamente seu desejo de investir mais de US$ 40 bilhões na companhia que comprou nesta semana.

O Conselho de Administração do microblog, por sua vez, contra-atacou com algumas medidas conhecidas como poison pills ou ‘pílulas de veneno’. E foi graças a essas medidas que o Twitter conseguiu ganhar poder de barganha e chegar a um acordo que preservasse o interesse da administração na venda da companhia.

Se o dono da SpaceX tem entre suas atividades a organização de viagens siderais, a preocupação dos conselheiros do Twitter foi bem mais “pé no chão”: criar um plano de direitos que desse nitidez aos acionistas atuais sobre o futuro do investimento e oferecesse recompensas por uma eventual compra que concentrasse poder na corporação. Uma espécie de senso de gravidade para a dinâmica do mercado.

Mas, afinal, o que são as poison pills? Como elas funcionam? Existe regulamentação para isso? Entenda como funciona esse elemento importante na “queda de braço” diante de aquisições consideradas hostis.

O que são ‘poison pills‘?

As ‘poison pills’ são uma medida de autorregulação do mercado contra movimentações que afetem o interesse das companhias. (Fonte: Shutterstock/Reprodução)

Segundo Mateus Lopes da Silva Leite, sócio do Candido Martins Advogados, a medida foi criada em 1982 pelo estadunidense Martin Lipton para evitar que um acionista ou um terceiro adquirisse um percentual significativo de ações sem que houvesse um contrapeso a esse fenômeno.

“Graças às poison pills, ao entrar em cena um investidor muito grande, os demais acionistas podem comprar ações por um valor abaixo do mercado para diluir o novo sócio e impedir que ele tome o controle da companhia”, ele explica.

Leite acrescenta que, no Brasil, esse instrumento começou a se difundir a partir dos anos 2000. Até então, a maior parte das empresas de capital aberto tinha um investidor majoritário que controlava a administração.

A partir do momento em que se abriram mais corporações de capital pulverizado, as poison pills se mostraram especialmente úteis.

A questão, segundo o advogado, é que em uma empresa de capital aberto é possível adquirir as ações e criar alterar completamente o cenário empresarial.

Leite explica que “um terceiro pode fazer aquisições sucessivas na bolsa para adquirir o controle e depois mudar radicalmente a companhia de acordo com seus interesses e contra os objetivos dos demais acionistas e da administração”.

Segundo Graziela Fortunato, especialista em Finanças Pessoais e professora da Escola de Negócios (IAG) da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio), as empresas podem ter no estatuto medidas de proteção contra aquisições hostis, as chamadas hostile takeover. Isso costuma ocorrer quando um acionista controla de 10% a 35% da corporação.

“Assim, ele entra no ranking de segurança e é obrigado a realizar uma oferta pública de ações para os demais acionistas, como se falasse: ‘Eu comprei, mas preciso dar direito aos demais acionistas de se posicionarem em relação à minha posição'”, afirma a especialista.

Uma medida comum nesse caso é que, ao entrar na faixa de segurança, o investidor que deseja ser majoritário deve pagar um ágio pelas ações. Então, ele investe um pouco mais, de modo a frear uma tentativa de controle que desequilibre a organização.

Nesse sentido, outro ponto de equilíbrio bastante utilizado é a emissão de novas ações, com preço abaixo do mercado, o que oferece um “antídoto” ao movimento do comprador maior.

Como é a regulação das ‘poison pills?

Por promoverem o equilíbrio do mercado, as poison pills são consideradas medidas legítimas de governança corporativa.

Não à toa, a Bolsa de Valores brasileira (B3) tentou algumas vezes incorporar regras para o uso desse instrumento em companhias listadas no Novo Mercado, mas não foi possível avançar em uma regra geral, segundo Leite. O advogado acrescenta que outro modo possível de regulamentação seria alterar a legislação societária.

Porém, tudo indica que a regra do jogo continue sendo definida empresa a empresa, conforme a manifestação do estatuto.

A Comissão de Valores Mobiliários emitiu em 2009 um parecer segundo o qual as poison pills não são pétreas e podem ser alteradas pelos acionistas, conforme a conveniência. Desse modo, é no campo da organização que o tema é definido.

Além das poison pills, Leite acrescenta que as empresas têm outros modos de inibir comportamentos indesejados por parte dos agentes do mercado e proteger a posição de sócios. “Shark-repellent, pac man, white knight e tag along são outros dispositivos de governança usados pelas companhias”, ele acrescenta.

Entenda as ‘poison pills’ no caso Twitter vs. Musk

No caso recente envolvendo Musk e Twitter, o Plano de Direitos da rede social estabelecia uma nota de corte de 15% em ações e era válida por um ano. Ela se aplicava a qualquer tentativa de aquisição hostil, mas esse projeto tinha nome e sobrenome: a ideia era barrar o assédio do bilionário sul-africano.

Segundo o documento, se algum acionista ultrapassar a cota de ações em operações não autorizadas pela direção da companhia, as poison pills passam a ser aplicadas.

Como o proprietário da Tesla já era dono de 9% do Twitter desde o início de abril, isso o limitaria a aumentar a própria participação na empresa em, no máximo, 66%. E foi graças a essa barreira que Musk e o Conselho de Administração do Twitter foram capazes de fechar uma venda sob uma mediação.

Em situações análogas, companhias conseguiram afastar “tubarões”, como a Netflix, em 2012, que usou o instrumento contra a Icahn.

Futuro do Twitter

A compra do Twitter por Musk possui uma série de consequências, a começar pelo mercado: o Twitter deixará de estar listado na bolsa de valores, já que o bilionário será dono de 100% do capital da empresa. Mas os principais efeitos ainda devem ser definidos ao longo deste ano, prazo para que o processo de venda seja concluído.

Um exemplo disso é a possível reabertura de contas banidas anteriormente, como a do ex-presidente Donald Trump. Musk defendeu nos últimos meses que o Twitter precisava ser menos regulado, justamente em um período em que a União Europeia discute medidas para regular a atuação das mídias online.

O sul-africano prometeu otimizar a plataforma, inclusive em relação à transparência, a exemplo de abrir o código dos algoritmos, eliminar robôs de spam e autenticar usuários humanos. Mas não há nada de concreto a respeito do assunto. Se a venda está fechada, suas consequências estão longe de uma definição.

Em razão desse contexto, os rumos da “ágora digital” podem ser um termômetro sobre o futuro da regulação do debate público, ao menos a partir dos Estados Unidos.

Fonte: Invest News; NY Times; Graziela Fortunato, especialista em Finanças Pessoais e professora da IAG da PUC-Rio.