- A Lei 14.193/2021 tem como objetivo transformar os clubes em empresas
- Para investir nas SAFs é necessário comprar cotas de participação de seu capital social
- SAF proporciona um ambiente de negócio seguro e atrativo para investimento
Cruzeiro, Botafogo e Vasco da Gama deixaram de ser geridos como clubes associativos e se tornaram Sociedade Anônimas do Futebol, as SAFs. O movimento abriu um precedente na história do futebol nacional em que um torcedor comum pode investir no clube de forma direta, fora dos moldes de planos de sócio-torcedor.
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Pela Lei 14.193/2021, promulgada em 6 de agosto do ano passado, as Sociedades Anônimas do Futebol têm como objetivo tornar os clubes em empresas e abrir espaço para injeção de capital.
Para efeito de comparação, grande parte dos clubes da Europa são estruturados como sociedades empresariais, enquanto no Brasil o modelo ainda dá os primeiros passos. Os clubes que mantém a estrutura associativa no Velho Continente são verdadeiras exceções. Ainda assim, há diferenciação entre a estrutura empresarial como os clubes são geridos.
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“A grande diferença se dá entre os clubes que são companhias abertas com ações negociadas em bolsa e as que são companhias fechadas. Um investidor normalmente apenas vai conseguir investir nas companhias abertas, pois é fácil comprar ações na bolsa”, diz Carlos Portugal Gouvêa, professor da Universidade de São Paulo (USP) e sócio do PGLaw.
O principal exemplo é o Manchester United, da Inglaterra. Os Red Devils têm a maior capitalização de mercado do mundo, de cerca de US$ 2 bilhões e com ações negociadas na Bolsa de Nova York. A italiana Juventus também conta uma capitalização de cerca de 1 bilhão de euros e ações negociadas na bolsa italiana.
“Investidores de grande porte podem adquirir clubes de forma privada, mantendo-os como companhias fechadas. Atualmente, o clube com mais faturamento anual do mundo, segundo a Deloitte, é o Manchester City. Este é um clube com dono, o Sheik Mansoor Bin Zayed, da Arábia Saudita”, diz Gouvêa.
Investimentos em SAF’s
Para o brasileiro – pessoa física ou jurídica – investir nas SAFs é necessário comprar cotas de participação de seu capital social. Rafael Cobra, presidente da Comissão de Direito Desportivo da Ordem dos Advogados do Brasil – subseção Santos (OAB/Santos), reforça que na lei que valida as SAFs, há a autorização do financiamento por meio de “debêntures-fut”.
“A Lei 14.193/21 autoriza, em seu artigo 26, que a SAF busque financiamento por meio da emissão das denominadas ‘debêntures-fut’. Creio que ainda não tivemos a emissão pelas SAFs, principalmente nos clubes mais tradicionais, mas é uma oportunidade de financiamento com base na legislação”, diz.
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Outra possibilidade apontada por Gouvêa, voltada para times do exterior, consiste no investimento via BDRs (título emitido no Brasil que representa uma ação de companhia aberta sediada no exterior) na B3. “O investidor também pode abrir contas em corretoras estrangeiras e adquirir ações desses clubes. O mais recomendado seria constituir uma sociedade de investimento no exterior e declarar tais investimentos corretamente no Brasil”, afirma.
O futuro das SAFs
Para os analistas ouvidos pelo E-Investidor, a grande vantagem dos clubes que se transformam em uma SAF é proporcionar um ambiente de negócio seguro e atrativo para investimento, tanto no aspecto jurídico quanto no modelo de negócio.
A difícil situação financeira que muitos times se encontram podem impulsionar a criação de novos clubes-empresas, ainda que sejam operações consideradas como “distressed assets”, ou ativos estressados. Por exemplo, Botafogo, Cruzeiro e, por último, Vasco da Gama venderam a maioria das ações das SAFs, em 90%, 90% e 70%, respectivamente, com seus novos donos assumindo a administração do futebol.
“O poder e a capacidade de negociação dos clubes [em dificuldades financeiras] se fragilizam e os valores envolvidos nas operações comerciais ficam aquém do que representam suas marcas e histórias. Os clubes associativos farão melhores operações comerciais com potenciais investidores em suas SAFs quando equilibrarem suas finanças”, aponta Cobra.
Um detalhe ressaltado por Gouvêa no caso do Cruzeiro: a compra feita pelo ex-jogador Ronaldo Nazário ocorreu em troca da assunção da dívida do clube e o pagamento será feito apenas com o faturamento futuro da organização.
Reestruturação
Um exemplo de como a situação financeira dos clubes pesa na hora de se tornarem SAF pode ser visto no Figueirense, clube de Santa Catarina que passou por processo de recuperação judicial em julho.
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A Jive Investments negociou a reestruturação do passivo do clube, que atualmente disputa a série C do Campeonato Brasileiro. A operação foi feita por meio de um financiamento à Figueirense Futebol Clube S.A.F., sociedade criada para gerir a prática do futebol do clube.
“A transação não envolve a alienação na participação do Figueirense na SAF ou a qualquer Fundo de Investimentos, mas uma linha de crédito para equilibrar o passivo do clube, bem como a disponibilização de capital para o investimento no futebol”, disse Marcelo Santiago, sócio da Jive Investments.
Segundo o executivo, a motivação para entrar na recuperação extrajudicial vem do entendimento da Jive de que, com regulamentação da Lei das SAFs, as oportunidades nesse setor trarão maior segurança jurídica e aderência financeira. “Agora a Sociedade Anônima do Futebol poderá ser reestruturada como qualquer outra sociedade empresarial em dificuldade, pois o marco regulatório dá a segurança necessária aos investidores”, diz Santiago.
Gouvêa, professor da USP, comenta ainda que seria uma ilusão imaginar que algum sheik árabe estaria disposto a comprar um time brasileiro e ressalta um empecilho encontrado na legislação. “Um dos problemas da SAF foi o de não privilegiar o modelo de companhias abertas. A lei na verdade criou determinadas restrições na circulação de ações que reduzem as chances de criarmos um verdadeiro mercado com várias companhias abertas de futebol” aponta.
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Dessa forma, por exemplo, o controlador de uma SAF não poderá ser controlador de outra, segundo o sócio do PGLaw, que lembra que na Fórmula 1 existem equipes diferentes com os mesmos controladores.
