A Telefônica Brasil, a Claro e a Tim informaram que deram início a procedimento arbitral junto à Câmara de Arbitragem do Mercado da B3 contra a Oi, referente ao contrato de aquisição da rede móvel da empresa pelas três companhias. O contrato foi celebrado em conjunto em 28 de janeiro de 2021.
As empresas alegam que a Oi descumpriu determinados termos do Contrato após a troca de notificações acerca do Ajuste de Preço Pós-Fechamento.
As três empresas estão cobrando R$ 3,1 bilhões da Oi como indenização pela compra da rede móvel de sua propriedade, leiloada em dezembro de 2020. O fechamento do processo só ocorreu 16 meses depois, em abril de 2022, após receber aval da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) – neste último, a votação foi apertada.
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A venda foi acertada por R$ 16,5 bilhões, montante sujeito a ajustes para refletir a situação operacional e financeira da Oi ao longo desse período. A previsão de ajustes nos valores finais é normal em transações cujo desfecho leva tempo.
Neste caso, entretanto, o valor ficou muito acima do esperado por acionistas da Oi. O trio de compradoras alega que tem direito a um desconto de R$ 3,186 bilhões. Deste total, R$ 1,447 bilhão já está retido pelas companhias. Haveria, portanto, a necessidade de a Oi devolver R$ 1,739 bilhão.
