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A MRV (MRVE3), maior construtora residencial da América Latina, assinou um acordo com o governo federal no qual se dispõe a pagar pouco mais de R$ 10 milhões para encerrar processos em que contestava autuações por infrações a direitos trabalhistas. O trato também permite que a empresa siga fora do cadastro de empregadores que submeteram pessoas a condições de trabalho análogas à escravidão – a chamada lista suja do trabalho escravo.
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A informação foi antecipada pelo site Repórter Brasil e confirmada pela Coluna do Broadcast, que acessou os documentos dos processos. O acordo foi fechado após um histórico de mais de dez anos de autuações por parte de auditores fiscais do trabalho, mas que nunca foram reconhecidos pela MRV.
Autuações
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A MRV foi autuada nas cidades de Curitiba, Goiânia, Bauru (SP) e Americana (SP) em 2011 por infrações que a levariam para a lista suja, mas isso não ocorreu porque obteve mandatos de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A construtora foi autuada novamente por supostamente submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão em Contagem (MG) em 2013; Macaé (RJ), em 2014; e Porto Alegre e São Leopoldo (RS), em 2021. Todas as ocorrências também foram alvo de questionamentos na Justiça, que acolheu os pleitos da companhia nas primeiras instâncias.
Por meio do acordo, a MRV se compromete a extinguir todos os processos nos quais questionava sua inserção na lista. Em troca, seguirá de fora da chamada lista suja. Além de afetar a reputação da construtora, uma inserção no cadastro pode levar a restrições para tomada de crédito, inclusive dentro do programa Casa Verde e Amarela, do qual é a maior operadora no País.
Do total de R$ 8 milhões, que serão pagos à União, R$ 7 milhões serão indenizações por dano moral coletivo aos trabalhadores, enquanto R$ 1 milhão será usado para ressarcir a União por custos envolvidos nas ações. A construtora também terá de pagar R$ 10 mil de indenização a cada um dos cerca de 270 trabalhadores lesados e envolvidos no conjunto de processos, o que representa mais R$ 2,7 milhões, aproximadamente.
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O acordo foi assinado em agosto, homologado pela Justiça do Trabalho em outubro e disponibilizado para consulta esta semana pelo Ministério do Trabalho. Procurada, a MRV reiterou que não reconhece as práticas mencionadas nas fiscalizações e reforçou que obteve inclusive decisões judiciais favoráveis reconhecendo a ausência de infração nesse sentido.
A construtora afirmou que o acordo foi construído para encerrar uma discussão judicial que se arrastava havia anos. “Com o acordo se encerra um conflito de entendimentos de forma negocial, honesta e transparente, sendo que as obrigações assumidas por ambas as partes trazem inovações e dinamismo para a promoção do trabalho digno”, escreveu a companhia, em nota.
A MRV também negou que o maior benefício para ela tenha sido o direito de não entrar na lista suja. “O principal benefício foi justamente encerrar uma discussão judicial e, assim, desenvolver e aprimorar mecanismos de promoção do trabalho digno, em conjunto com técnicos da AGU (Advocacia Geral da União), do Ministério do Trabalho e Previdência e do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos”, informou a construtora.
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