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A Binance, maior corretora de criptomoedas do mundo, voltou a entrar na mira da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O órgão regulador abriu um processo administrativo sancionador contra a B Fintech, empresa brasileira que tem a exchange como sócia e responde por suas operações no Brasil.
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O procedimento de número 19957.008369/2022-11 busca investigar a oferta irregular de derivativos e analisar a atuação da empresa como intermediária de valores mobiliários no País. Na consulta pelo site da CVM, é possível verificar que o processo foi oficialmente aberto no dia 8 de dezembro de 2022, mas desde julho do mesmo ano já havia uma peça acusatória contra a fintech. Agora, a ação aguarda a análise do termo de compromisso enviado pela acusada no fim de fevereiro.
Em 2020, a CVM já havia alertado o mercado sobre a atuação irregular da Binance Futures, plataforma para negociação de derivativos da corretora. A empresa não possuía autorização da autarquia para realizar oferta pública de serviços de intermediação de valores mobiliários a clientes brasileiros. Dessa forma, os Atos Declaratórios 17.961 e 17.962 exigiam que a operação fosse encerrada, caso o contrário, a companhia teria de pagar uma multa diária de R$ 1.000,00.
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Em maio de 2022, a CVM isentou a Binance de qualquer irregularidade no Brasil, após a plataforma Binance Futures deixar de aceitar usuários brasileiros. Na época, a senadora Soraya Thronicke (União) havia pedido um esclarecimento ao órgão sobre a atuação da exchange no País.
A Binance afirmou, por meio da sua assessoria de comunicação, que não oferece derivativos no Brasil, que atua em conformidade com o cenário regulatório local e mantém permanente diálogo com as autoridades para desenvolvimento do segmento de cripto e blockchain no Brasil e no mundo.
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