A apresentação oficial do novo arcabouço fiscal aconteceu em uma coletiva de imprensa marcada pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30).
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A apresentação oficial do novo arcabouço fiscal aconteceu em uma coletiva de imprensa marcada pelo ministro da fazenda, Fernando Haddad, nesta quinta-feira (30).
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O arcabouço vai limitar o crescimento das despesas a 70% do avanço das receitas do governo e combinar esse controle com metas de superávit primário das contas públicas. Isso significa que quanto maior for o crescimento das receitas – Produto Interno Bruto (PIB) e arrecadação –, maior será o espaço para o governo gastar.
O projeto, que ainda deve ser aprovado pelo Congresso, também conta com mecanismo para ajustes em caso de não cumprimento da regra, além de instrumentos que impedem o aumento acelerado de gastos em épocas de expansão significativa da arrecadação.
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Com essa nova estrutura, o objetivo é zerar o rombo das contas públicas em 2024 e conseguir superávit primário (deixar as contas no azul) em 2025.
Logo antes do início da entrevista coletiva de Haddad para o detalhamento do novo plano fiscal, a bolsa brasileira abriu em alta. Saiba mais aqui.
O E-Investidor conversou com especialistas para entender as primeiras impressões do mercado a respeito das informações preliminares da nova regra fiscal. Leia as opiniões na íntegra, que estão sendo atualizadas em tempo real:
A proposta do novo arcabouço fiscal ainda carece de riqueza de detalhes, mas de longe e “no escuro” parece bom, mais permissivo em relação a gastos que o modelo do teto fiscal atual, com a chance de limitar os gastos em até 70% da receita do ano corrente, só que ainda é preciso saber os mecanismos que podem permitir “as puladas de cerca” para fugir do combinado, e isso sim pode surpreender negativamente o mercado, que nesse primeiro momento olha com desconfiança a proposta.
O lado positivo é a previsão de zerar o déficit público da União em 2024, buscando um superávit de 0,5% do PIB em 2025 e de 1% do PIB em 2026 − ano em que a trajetória da dívida pública também seria estabilizada − e em tese as contas do governo entrariam no eixo. Isso sim era bastante almejado pelo mercado: uma licença para gastos além do permitido, só que com prazo para terminar e voltar para a rota da disciplina fiscal. Isso o arcabouço fiscal parece entregar no primeiro momento.”
Não vai fazer muita diferença no curto prazo, aliás vai ser prejudicial para o Brasil porque vamos aumentar a dívida. O mercado vai ficar bem apreensivo com isso, os resultados virão a médio e longo prazo e a perspectiva é de que as despesas aumentam com esse novo arcabouço (em relação ao teto de gastos).
Esse novo arcabouço fiscal, que teve alguns dos seus parâmetros divulgados na noite da última quarta (29), deixa a percepção de que as regras vão exigir do governo um esforço relevante para serem cumpridas. Mesmo elas estando um pouco aquém do que seria o desejado e necessário para estabilização da dívida em um prazo mais longo.
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Até onde sabemos, haverá um gatilho para o crescimento das despesas até 70% das receitas e se as metas de superávit não forem cumpridas essa proporção cai para 50%, sendo que os gastos com educação e saúde não entram na regra e seguem integralmente o crescimento das receitas. Com isso, o governo visa déficit zero em 2024, superávit primário de 0,5% em 2025 e 1% em 2026, com a dívida/PIB se estabilizando apenas em 2026.
Então, são justamente esses os números que ficam um pouco aquém do que se desejava. Um superávit de 1,5% seria mais saudável e a expectativa é que a estabilização da dívida ocorresse já em 2023.
Essa trava de aumento das despesas em 70% do aumento das receitas e as penalidades (diminuir para 50% em caso de não cumprimento) são interessantes. O mecanismo, a princípio, parece bom.
Fica a dúvida de como o governo irá tratar a entrada de receitas extraordinárias, como desestatização de empresas e os demais recebimentos de recursos pontuais. Esse tipo de receita vai compor o aumento total dentro desse novo arcabouço ou o governo vai olhar o resultado estrutural para tomar essa decisão?
Vimos resultados positivos em 2021 e 2022 que foram provocados por eventos transitórios, como o ingresso de muito mais impostos por conta do aumento da inflação.
A proposta que está vindo, a princípio, buscar fazer esse controle das despesas vinculado ao crescimento da receita. Quer dizer, é uma inovação no sentido de que você teria como trava para o crescimento das despesas o próprio crescimento da receita. O que obviamente num prazo mais longo tende a gerar um superávit.
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Isso não significa que no primeiro momento as despesas serão menores do que as receitas, mas se as despesas crescem menos do que crescem as receitas, em algum momento no futuro a receita fica maior que as despesas.
Então, acho a grande incógnita desse arcabouço fiscal é justamente esse tempo. O mercado deve receber positivamente essa nova regra, porque, em um primeiro momento, qualquer arcabouço fiscal é melhor do que nenhum.
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