Foi divulgado o novo arcabouço fiscal na manhã desta quinta-feira (30), regra que substituirá o antigo Teto de Gastos. No plano divulgado pelo governo federal, entende-se que a alteração nas regras tributárias teria ocorrido para ser possível a inclusão de programas sociais como o Novo Bolsa Família, e ainda assim manter a responsabilidade fiscal.
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No plano de Reparação Social no Brasil, encontra-se o Novo Bolsa Família. Nesta matéria, o E-Investidor esclarece as principais dúvidas sobre o tema.
O Novo Bolsa Família contará com um valor médio de R$ 703, em contraponto com o antigo valor de R$ 607. O benefício poderá ter um aumento nos valores, de acordo com a idade das crianças. No caso da primeira infância, o aumento será de de R$ 150 por criança entre 0 a 7 anos de idade e de R$ 50 por criança entre 8 e 18 anos.
O governo também pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa – com pagamentos iniciados em 20 de março. Para receber o benefício, a faixa de renda familiar tem de ser de R$ 218.
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O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União. A folha de pagamento de março teve o maior valor da história do programa, com investimento de R$ 14 bilhões e 21,19 milhões de famílias beneficiárias.
Manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%; manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica; fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes); e manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.
Para dar apoio a Política de Valorização real, o salário mínimo foi elevado para R$ 1.320. Além disso, a isenção do Imposto de Renda (IR) subiu para 2 salários mínimos. Também inclui-se a recuperação do patamar de aplicação de recursos na saúde.
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