Publicidade
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retirou processos bilionários de Petrobras (PETR3; PETR4), Itaú (ITUB4) e Vale (VALE3) de uma pauta que seria julgada pela 3ª Turma da Câmara Superior no decorrer da semana. A medida ocorreu por conta da portaria 139, que permite a retirada de processos da pauta de julgamentos durante a vigência da Medida Provisória n 1.160 de 2023 (MP do Carf), que tem validade até meados de junho.
CONTINUA APÓS A PUBLICIDADE
Os processos da Petrobras retirados da pauta dizem respeito a autuações fiscais da Receita Federal sobre a cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre os anos de 2010 e 2012, nos valores de R$ 2,86 bilhões e R$ 5,66 bilhões.
A Vale, por sua vez, tinha processo administrativo de uma cobrança de R$ 1,89 bilhão de uma multa isolada sobre supostas omissões e incorreções em arquivos magnéticos na entrega de obrigações acessórias referentes ao Programa de Integração Social e Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Pis e Cofins) de 2008 a 2010.
Publicidade
Invista em oportunidades que combinam com seus objetivos. Faça seu cadastro na Ágora Investimentos
No caso do Itaú, há uma autuação fiscal no valor de R$ 1,57 bilhão. A Receita cobra PIS e Cofins por suposta falta de oferecimento à tributação do resultado econômico-financeiro de operações de arrendamento mercantil, com a aplicação de multa de 150%.
Um total de 236 itens seriam julgados pela 3ª Turma da Câmara Superior nesta semana, mas pelo menos 65 deles foram retirados, incluindo os mencionados acima.
Publicidade
Invista em informação
As notícias mais importantes sobre mercado, investimentos e finanças pessoais direto no seu navegador
