A primeira delas diz respeito a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (10), que determinou um acordo de conciliação entre o Itaú Unibanco (ITUB4) e a Copel, no qual o governo do Estado pagará R$ 1,7 bilhão, em três parcelas – valor que já foi de R$ 4,5 bilhões. O banco reivindicava o montante por um crédito dado ao governo paranaense há mais de 20 anos, que tinha as ações da Copel como garantia. A disputa judicial, segundo parlamentares do Paraná, era um impeditivo para o processo de privatização.
A outra decisão foi tomada nesta nesta terça-feira (11). Uma portaria dos Ministérios de Minas e Energia e da Fazenda publicada no Diário Oficial da União divulgou que a Copel terá de pagar R$ 3,72 bilhões a título de bônus de outorga para renovar as concessões de três usinas hidrelétricas. O valor ainda passará pela análise do Tribunal de Contas da União (TCU).
O pagamento deverá ocorrer em parcela única, em até vinte dias, contados do ato da assinatura dos novos contratos de concessão. A Copel, no entanto, poderá renovar as concessões juntamente com sua privatização, conforme decreto publicado no final do ano passado, mostrando a permissibilidade do governo estadual ao processo de desestatização.