A Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo (Sefaz-SP) liberou nesta segunda-feira (17) R$ 58,51 milhões em créditos referentes ao programa da Nota Fiscal Paulista. Parte desse valor – no caso, R$ 27,9 milhões – será repassado às pessoas físicas que solicitaram a inclusão do CPF nas notas fiscais.
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Outros R$ 30 milhões serão transferidos para entidades beneficentes, com o objetivo de financiar investimentos e melhorias em suas atividades. Já os condomínios cujos síndicos inscreveram seu CNPJ terão créditos de R$ 32,6 mil, enquanto os contribuintes do Simples Nacional irão receber R$ 518 mil.
O programa da Nota Fiscal Paulista, criado em 2007, repassa até 30% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) recolhido por estabelecimentos comerciais a consumidores que solicitaram documento fiscal e informaram o CPF.
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Os créditos são liberados mensalmente e é possível acompanhá-los pela internet, sendo que o cidadão pode escolher resgatá-los ou utilizá-los para abater parte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Quem tiver interesse em resgatar o dinheiro, pode fazer isso pelo site ou aplicativo da Nota Fiscal Paulista, que funciona tanto em tablet quanto em smartphone. Basta criar uma conta, digitar o CPF e a senha cadastrada, para então pedir o serviço. O usuário deve clicar na opção “Créditos Disponíveis” e depois solicitar a transferência, informando dados bancários e a parte do saldo que deseja receber (desde que seja acima de R$ 0,99). Para concluir o processo, ele precisa ir em “Transferir”.
O valor será depositado na conta indicada em até 20 dias. Vale ressaltar que os créditos do programa permanecem à disposição dos consumidores por um ano, a partir da data de liberação, podendo ser utilizados a qualquer momento dentro desse período.
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