Na lista de PPPs em estruturação ou licitação divulgadas hoje pela Fazenda, a maior parte (58) é de Iluminação Pública, setor que vem se consolidando nos últimos anos a partir de PPPs realizadas por Estados e municípios. Em segundo lugar, vem a área de Resíduos Sólidos, com 23 projetos. Com o novo sistema de garantias, o governo espera impulsionar também as PPPs na área de água e esgoto. Hoje são apenas quatro em preparação – além de 19 com contratos iniciados. Recentemente, nas mudanças efetuadas pelo governo no marco regulatório do saneamento, o Palácio do Planalto retirou uma limitação que existia para a consolidação de PPPs no setor.
Outra medida foi tomada pela Fazenda para destravar esse instrumento nos Estados e municípios, relativa à contabilização de despesas em PPPs dentro do limite de 5% da Receita Corrente Líquida dos entes. Para flexibilizar essa regra, o governo estabelece um nova portaria que não entram no cômputo as despesas relativas a serviços já prestados que apenas substituem despesas preexistentes, tendo em vista que não foram criadas pelo contrato de PPP, nem as despesas de aportes para a realização de obras e aquisição de bens reversíveis, tendo em vista que não têm o caráter continuado.
Ceron comentou ainda que bancos já demonstraram interesse em fechar operações com Estados para financiamento de PPPs com o novo modelo de apoio do Tesouro. “O BID já formalizou uma linha para PPPs de Estados e municípios. O BB, o BNDES e os bancos privados estão em estágio avançado para disponibilizar linhas para PPPs”, disse.
