Em seu formulário 20F, entregue nesta quinta-feira à SEC, a CVM americana, o Nubank afirma que o Congresso brasileiro discute limitar os juros do crédito rotativo e do cheque especial, o que poderia afetar o negócio da companhia. A fintech não traça, porém, estimativas do impacto que isso teria sobre seus resultados.
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A medida é destacada na seção de riscos relacionados a mudanças regulatórias no Brasil. “Por exemplo, o Congresso brasileiro considera criar uma nova legislação que, se tornada lei da forma como foi colocada, limitaria os juros, particularmente para funções do cartão (rotativo) e de conta corrente (cheque especial)”, afirma o texto.
O Nubank não cita a discussão entre o setor financeiro e o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o crédito rotativo, iniciada há algumas semanas e que pode levar a medidas como um teto dos juros da modalidade. Analistas de mercado calculam que a fintech seria o nome mais afetado no setor financeiro, dado que o negócio de cartões de crédito é mais importante em sua composição de receitas que nos grandes bancos, por exemplo.
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“Essas discussões estão em várias fases de desenvolvimento, seja como parte de iniciativas legislativas, regulatórias ou privadas, e o impacto geral de qualquer uma dessas propostas é difícil de estimar”, diz o Nubank, que ressalta que elas podem mudar o formato ou o volume das transações com cartões que a companhia processa, com efeito adverso sobre os negócios.
Em outra frente relacionada à regulação, o Nubank calcula que, se estivessem em vigor no final do ano passado, as novas exigências de capital para conglomerados do tipo 3, como o do neobanco, teriam elevado sua necessidade de capital regulatório em US$ 261 milhões, ou R$ 1,4 bilhão. As novas regras entram em vigor de forma faseada, entre julho deste ano e janeiro de 2025.
A fintech alerta ainda que na vertical de criptoativos, pode ter problemas diante da falta de controle regulatório por parte da companhia ou dos parceiros com que opera. Além disso, segundo o texto, as incertezas regulatórias relacionadas a este mercado podem limitá-lo ou afetar a forma como o Nubank atua nele.
