Após críticas da oposição e do mercado sobre o fato de a proposta de novo arcabouço fiscal não trazer nenhum tipo de punição para o descumprimento das metas de resultado primário, reduzindo as exigências para o governo segurar as despesas, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse há pouco ser contra “criminalizar” um estouro fiscal e argumentou que o cumprimento das metas não depende apenas do governo. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) atualmente coloca o descumprimento da meta de primário como crime de responsabilidade.
