- o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar a retirada de parte do saldo de sua conta do FGTS.
- Ainda é possível ter acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa.
Trabalhadores nascidos em maio podem, a partir desta terça-feira (2), realizar o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), sendo possível retirar uma parte do saldo. O trabalhador tem até o final do mês para realizar a adesão.
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Apesar da vantagem de ter um dinheiro a mais no bolso decorrente do resgate, quem escolher o saque-aniversário perde a possibilidade de retirar o valor integral do fundo se for demitido. Ainda é possível ter acesso à multa rescisória de 40% sobre o valor depositado pelo empregador em caso de desligamento sem justa causa, além da possibilidade de saque para aposentadoria, compra da casa própria ou doença grave.
O saque fica disponível por três meses a partir do primeiro dia útil do mês de aniversário do trabalhador.
O que é o Saque-Aniversário do FGTS?
o saque-aniversário do FGTS permite ao trabalhador realizar a retirada de parte do saldo de sua conta do FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Sua adesão é opcional e quem não optar por ela permanecerá na sistemática padrão, chamado de saque-rescisão. A Caixa alerta que é importante conhecer as características de cada modalidade ao optar pelo saque-aniversário:
- Saque-Rescisão – sistemática na qual o trabalhador, quando demitido sem justa causa, tem direito à retirada integral da conta do FGTS, incluindo a multa rescisória, quando devida. Trata-se da modalidade padrão em que o trabalhador ingressa no fundo.
- Saque-Aniversário – sistemática opcional em que anualmente, no mês de aniversário, o trabalhador pode retirar parte do seu saldo de FGTS. Caso o trabalhador seja demitido, poderá sacar apenas o valor referente à multa rescisória e não poderá retirar o valor integral da conta.
Confira o calendário do saque-aniversário em 2023?
Mês de nascimento Período de pagamento
Janeiro 2 de janeiro a 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro e 28 de abril
Março 1º de março a 31 de maio
Abril 3 de abril a 30 de junho
Maio 2 de maio a 31 de julho
Junho 1º de junho a 31 de agosto
Julho 3 de julho a 29 de setembro
Agosto 1º de agosto a 31 de outubro
Setembro 1º de setembro a 30 de novembro
Outubro 2 de outubro a 29 de dezembro
Novembro 1º de novembro a 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro a 29 de fevereiro de 2024
Como calcular o saque-aniversário?
Para calcular o valor do benefício, o cidadão precisa conferir qual alíquota, que varia de 5% a 50%, é cobrada sobre o saldo da conta do FGTS, para depois somar a quantia a uma parcela adicional. Um trabalhador que tem R$ 1 mil no fundo, por exemplo, pode receber no mês de aniversário R$ 400,00 (alíquota de 40%) mais R$ 50,00 de parcela adicional, totalizando R$ 450,00. Confira mais detalhes na tabela abaixo:
Limite das faixas de saldo (em R$) | Alíquota | Parcela Adicional (em R$) |
---|---|---|
Até 500,00 | 50,00% | – |
De 500,01 até 1.000,00 | 40,00% | 50 |
De 1.000,01 até 5.000,00 | 30,00% | 150 |
De 5.000,01 até 10.000,00 | 20,00% | 650 |
De 10000,01 até 15.000,00 | 15,00% | 1150 |
De 15.000,01 até 20.000,00 | 10,00% | 1.900,00 |
Acima de 20.000,01 | 5,00% | 2.900,00 |
Para saber mais detalhes de como o saque-aniversário do FGTS funciona, confira esta reportagem.
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