A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou nesta terça-feira, 23, que o governo seguirá parâmetros técnicos em relação à permissão para exploração de petróleo e gás natural em regiões próximas à Foz do Rio Amazonas, conforme prevê a legislação. Segundo a ministra, uma portaria de 2012 estabelece que é necessário fazer uma “avaliação ambiental estratégica” para novas áreas de exploração de petróleo ou para projetos de altíssima complexidade.
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“Foi uma reunião de trabalho onde foram estabelecidos procedimentos de acordo com a nova realidade do governo, que é o cumprimento da lei. Ficou estabelecido, como previsto na portaria, que estabeleceu a avaliação ambiental estratégica”, declarou a ministra, em fala a jornalistas após reunião com os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Alexandre Silveira (Minas e Energia), além dos presidentes da Petrobras, Jean Paul Prates, e do Ibama, Rodrigo Agostinho, nesta tarde no Palácio do Planalto.
“O parecer do Ibama, considerando a posição unânime de dez técnicos que fizeram a análise do pedido de licença para fazer a perfuração de um poço exploratório, foi um parecer contrário e, a partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei, de que todas as frentes de exploração de petróleo e projetos de alta complexidade passarão pela avaliação ambiental estratégica ou avaliação ambiental para área sedimentar quando se trata de blocos de petróleo”, disse.
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Marina disse que o que a Petrobras deve fazer a respeito da negativa do licenciamento ambiental é uma decisão da estatal. A empresa já sinalizou que pretende recorrer contra a decisão do órgão ambiental. “O importante é a decisão de que vai ser cumprida a portaria que foi estabelecida em 2012 para todos os projetos com abrangência de grande impacto ambiental, essa é a decisão e a decisão correta”, declarou a ministra.
