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Desde o início de junho, entrou em vigor o novo marco regulatório para a atividade de assessor de investimentos. As novas regras foram alteradas pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM), que editou novo marco regulatório para a atividade dos assessores, antes conhecidos como agentes autônomos de investimentos (AAIs).
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O objetivo é alterar a forma com que o investidor se relaciona com os assessores e ter mais transparência e opções na hora de montar sua carteira de investimento, além de permitir mais autonomia aos profissionais.
O principal destaque para o investidor é que as corretoras devem deixar claro quais são as formas de remuneração recebidas dos assessores pelas corretoras.
Essas remunerações podem ser diretas, como taxas cobradas dos clientes ou percentual de taxa de administração e de performance, ou indiretas, como a diferença entre o custo de aquisição e de venda (spread, como chamado no mercado financeiro).
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“Ao meu ver, o que mais impacta o investidor é a nova regra de maior transparência quanto à remuneração dos assessores, pois assim o cliente vai ter uma noção do quanto seu assessor vai receber por aquele produto para que possa tomar uma decisão de forma mais clara”, aponta Lis Grassi, especialista em investimentos e sócia da Matriz Capital.
Para Grassi, essa mudança também é importante tanto para o cliente saber sobre possíveis conflitos de interesse, quanto para ficar menos receoso com a recomendação de ativos. “Por exemplo, o investidor poderá entender que, às vezes, é necessário ter um ativo mais conservador na carteira e que aquilo não está gerando praticamente renda nenhuma ao profissional, mas que ele se preocupa em oferecer uma carteira equilibrada ao seu cliente”, disse.
Com a nova regra, os profissionais, que até então eram chamados de “agentes autônomos de investimento” passam a ser nomeados apenas de “assessores de investimentos”. Além da nomenclatura, os assessores agora têm permissão para dar recomendações de investimentos. Antes, só era permitido orientações.
Outro ponto-chave, tanto para os assessores, quanto para os investidores, é o fim da exclusividade com a corretora. Agora, os assessores podem ter mais de um vínculo, o que amplia o portfólio. “Para os investidores é muito bom porque um assessor que trabalha na Clear, por exemplo, vai poder vender um produto da XP Investimentos. Caso ele também seja vinculado a outras corretoras, ele vai ter um portfólio de produtos muito maior para poder oferecer para seu cliente”, diz Grassi.
Além disso, o marco regulatório também não exige a concordância das corretoras para que os assessores atuem com mais de uma intermediária – o que foi uma surpresa para o mercado, que esperava mais limitações para esse ponto.
Na prática, analistas dizem que as corretoras podem ainda determinar essa obrigação em seus contratos. No entanto, agora os assessores terão maior poder para negociar seus pagamentos com as corretoras, podendo exigir mais pela exclusividade.
A obrigatoriedade de adoção de sociedade simples para a constituição de um escritório também foi derrubada. “A nossa forma de contratação, que até então era exclusivamente societária, agora pode ser também de celetista ou prestador de serviços”, afirmou Grassi.
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Assim, a flexibilidade dará espaço a novos arranjos com investidores externos, os chamados sócios-investidores. Um ponto também visto como exemplo da postura pró-mercado da CVM é que não há limitação para quem poderá comprar participação nos escritórios.
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