Desenrola Brasil: como funcionará e quem tem direito a renegociar dívidas

No entanto, ainda há detalhes a serem acertados, como a realização de um leilão para que haja a adesão de credores. Segundo o Ministério da Fazenda, as instituições que oferecerem mais descontos serão contempladas no leilão.

Os bancos que participarem do programa terão de perdoar e limpar o nome de consumidores que devem até R$ 100. Segundo o Ministério da Fazenda, 1,5 milhão de brasileiros têm dívidas com esse valor.

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O público do projeto será dividido em duas faixas: de pessoas que recebem até dois salários mínimos e pessoas com dívidas no banco.

A expectativa é que as renegociações comecem a partir de julho. Serão compreendidas dívidas cadastradas até 31 de dezembro de 2022.

Faixa I

As pessoas compreendidas na faixa I são aquelas que recebem até dois salários mínimos – cerca de 50 milhões de brasileiros estão enquadrados nessa renda, de acordo com o Ministério da Fazenda – ou que estejam inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).

O programa vai oferecer uma garantia para a renegociação de dívidas de até R$ 5 mil, de acordo com o Ministério da Fazenda.

Vale destacar, no entanto, que as seguintes dívidas não serão renegociadas: crédito rural; financiamento imobiliário; créditos com garantia real; operações com funding ou risco de terceiro.

Veja as regras:

O pagamento poderá ser feito à vista ou por financiamento bancário de até 60 parcelas.
O devedor precisa escolher um banco inscrito no programa para fazer a renegociação.
Para quem optar pelo parcelamento, não haverá entrada.
A primeira parcela terá vencimento após 30 dias.
Os juros do financiamento serão de 1,99% ao mês.
O pagamento das parcelas poderá ser feito por débito em conta, PIX ou boleto bancário.
Caso o devedor não pague a parcela, o banco poderá fazer a cobrança e deixar o nome da pessoa novamente “sujo” na praça.
Os beneficiários do programa também poderão fazer um curso de Educação Financeira.

Faixa II

A faixa II, por sua vez, compreenderá pessoas com dívidas em bancos. Nessa categoria, o governo não oferecerá garantias na renegociação.

Os bancos que aderirem ao projeto e oferecerem descontos na renegociação da dívida vão receber um incentivo do governo para fomentar a oferta de crédito.

Ambas as faixas estão isentas de pagamento de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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