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Educação Financeira

Evite cair em golpes; veja como a Receita comunica pendências no IR

Caso sua declaração caia na malha fina, você pode receber um Termo de Intimação Fiscal, enviado pela Receita

Por Artur Scaff

14/06/2023 | 10:54 Atualização: 14/06/2023 | 10:55

Malha fina não significa necessariamente um problema, mas contribuinte deve prestar contas. (Foto: Werther Santana/Estadão)
Malha fina não significa necessariamente um problema, mas contribuinte deve prestar contas. (Foto: Werther Santana/Estadão)

O contribuinte que tiver sua declaração do Imposto de Renda 2023 retida, intimada ou precisar retificá-la precisa saber: a Receita Federal não manda e-mails ou avisos em aplicativos. Quaisquer tipos de intimação são enviadas pelos Correios.

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Caso sua declaração caia na malha fina, você pode receber um Termo de Intimação Fiscal, enviado pela Receita, sempre que for necessário apresentar documentos para comprovar informações.

Esse termo é enviado pelos Correios com um Aviso de Recebimento (AR), e a Receita alerta que não as envia por e-mail, aplicativos, Whatsapp, Messenger e Telegram.

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Caso haja qualquer dúvida sobre a legitimidade da intimação, o contribuinte pode consultar a Receita Federal. Se houver divergência na declaração do imposto de renda, as pendências também podem ser verificadas pelo portal eCAC.

Preciso me preocupar se for intimado?

O contribuinte não precisa se preocupar caso seja intimado pela Receita Federal. Basta apresentar os documentos solicitados na intimação que sua declaração será liberada após reanálise

No entanto, em caso de apresentação de documentação incompleta ou insuficiente, pode ser aplicada multa. Nessa situação, é emitida uma notificação de lançamento (auto de infração) por falta de comprovação de informações. Será realizada uma cobrança de imposto a mais (ou redução da restituição) acompanhada de multa sobre o valor.

Se você não recebeu uma intimação, mas sabe que sua declaração tem problemas, corrija o quanto antes. Isso é feito com uma declaração retificadora. Quer saber como fazer isso? Acesse essa reportagem.

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