A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sorteou o relator do processo administrativo que pode resultar na cassação da concessão da Light (LIGT3), distribuidora que atende consumidores em 31 municípios no Rio de Janeiro. O caso será acompanhado pelo regulador sob a responsabilidade do diretor Hélvio Neves Guerra.
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O processo, que está sendo acompanhado pela Superintendência de Fiscalização Econômica, Financeira e de Mercado da agência, foi aberto em 22 de junho e está sob sigilo. Segundo instrução do processo, trata-se do termo de intimação emitido pela área técnica para informar a empresa sobre a possibilidade de aplicação de penalidades de caducidade.
O termo foi emitido pela agência no início de julho, tendo em vista que o Plano de Resultados apresentado pela distribuidora não continha ações para assegurar, de forma inequívoca, melhoria de desempenho que garantisse a recuperação da sustentabilidade econômico-financeira da concessão.
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A agência cobrou da empresa uma manifestação sobre a pretensão de apresentar um plano de recuperação das condições econômico-financeiras da concessionária ou plano de transferência de controle societário, conforme autorizado na legislação.
Na ocasião, contudo, a agência informou que a empresa seguia adimplente com suas obrigações intrassetoriais, sem suspensão ou postergação de pagamentos, o que inclui contratos com geradoras, transmissoras e o pagamento dos encargos setoriais. “Também estão preservadas integralmente as obrigações com fornecedores de serviços, equipamentos, mão de obra e funcionários”, informou a Aneel.
O processo na Aneel agrava a situação do grupo Light, que enfrenta um processo de recuperação judicial. O pedido foi feito via a holding Light SA, uma vez que a legislação impede que concessionárias de serviços de energia solicitem a proteção judicial. No entanto, a companhia solicitou ao juiz a extensão do stay period para suas controladas de distribuição e de geração, alegando que a holding é coobrigada nas dívidas das subsidiárias. A maior parte das dívidas está concentrada na distribuidora.
Nas últimas semanas, a agência afastava a possibilidade de uma medida mais extrema em relação à Light. Questionado em algumas ocasiões, o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, reiterou que o órgão regulador está monitorando a situação da distribuidora e que atuaria, caso fosse identificada alguma transgressão que coloque em risco a prestação de serviço aos consumidores atendidos pela empresa.
Ministério acompanha o caso
A situação da empresa também está na mira do Ministério de Minas e Energia (MME). Na última semana, a pasta criou um grupo de trabalho para analisar a sustentabilidade das concessões de distribuição de energia das empresas Amazonas Energia, Light (Light SESA) e Enel Rio.
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O Grupo de Trabalho, segundo o governo, foi instituído para “assessoramento de natureza consultiva” e se reunirá semanalmente e também extraordinariamente mediante convocação prévia do seu coordenador, o secretário nacional de Energia Elétrica, Gentil Nogueira Sá Junior, que encaminhará a pauta dos assuntos a serem debatidos.
O grupo terá prazo de até 90 dias prorrogáveis para apresentar relatório sobre situação das concessões e propostas para sua sustentabilidade a ser encaminhado ao gabinete do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
