Desenrola: comissão do Senado toma decisão importante sobre o programa

De acordo com a Agência Senado, o texto da Câmara dos Deputados, que incorpora a medida provisória que criou o programa, recebeu relatório favorável do senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) e segue para o Plenário.

O Programa Desenrola Brasil está em funcionamento desde 17 de julho deste ano por conta da medida provisória (MP) 1.176/2023, que aguarda votação na Câmara dos Deputados e perderia a validade no dia 3 de outubro.

Além da regulamentação do programa de renegociação das dívidas, o mesmo projeto de lei também estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito e diminuir a inadimplência e o superendividamento. Uma das medidas é o limite para os juros do cartão de crédito, que deve ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

“O endividamento das famílias brasileiras é um desafio crítico que afeta não apenas as finanças pessoais, mas também a estabilidade econômica do país como um todo. O endividamento excessivo coloca um peso emocional e psicológico significativo sobre as famílias. A pressão para pagar dívidas pode levar a problemas de saúde mental, como ansiedade e depressão. Aliviar o fardo das dívidas melhora diretamente a qualidade de vida das pessoas e suas relações familiares”, afirmou o senador Rodrigo Cunha na reunião, ainda de acordo com a Agência Senado.

Colaborou: Vitória Tedeschi.

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