- Em 2024, o valor do salário mínimo deve aumentar, segundo o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA)
- O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2023 e aguarda votação
- Caso seja aprovado, o novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano, segundo confirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet
O salário mínimo previsto para 2024 é de R$ 1.421, o que representa um aumento de aproximadamente 7,7% em relação aos R$ 1.320 atuais. O valor consta no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano, o primeiro elaborado pelo atual governo, trazendo como prioridades as áreas de saúde, educação e habitação.
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O texto foi enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional no dia 31 de agosto de 2023 e aguarda votação. Caso seja aprovado, o novo salário mínimo deve entrar em vigor a partir de 1º de janeiro do próximo ano, segundo confirmou a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, em coletiva de imprensa para apresentação da LOA.
O valor de R$ 1.421 considera a nova regra de valorização do salário mínimo, aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto. Ela determina que a partir de 1º de janeiro de 2024 os reajustes anuais do salário mínimo passarão a levar em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) dos 12 meses anteriores, mais a taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) do segundo ano anterior ao ano vigente. Caso o PIB não apresente crescimento real, o salário mínimo será reajustado somente pelo INPC.
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Em maio deste ano, o presidente Lula aprovou o aumento do salário mínimo para os atuais R$ 1.320. O valor representou um reajuste de 1,38% em relação ao vigente em abril, de R$ 1.302. Já em comparação ao salário mínimo de dezembro de 2022 (R$ 1.212), o aumento foi de 8,91%. O valor de R$ 1.320 estava previsto no atual Orçamento, mas acabou adiado pelo governo em quatro meses porque não permitiria pagar os benefícios previdenciários durante todo o ano.
Vale destacar que um reajuste do salário mínimo provoca o aumento de diversos benefícios recebidos por trabalhadores, aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Valores como abono salarial do PIS/Pasep, seguro-desemprego e Benefício de Prestação Continuada (BPC) também são impactados.
