Não são somente as pessoas físicas que devem declarar o Imposto de Renda em 2024. Os empreendedores que atuam dentro da categoria de Microempreendedores Individuais (MEI) também devem entregar seus informes à Receita Federal.
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Não são somente as pessoas físicas que devem declarar o Imposto de Renda em 2024. Os empreendedores que atuam dentro da categoria de Microempreendedores Individuais (MEI) também devem entregar seus informes à Receita Federal.
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Leonardo Roesler, advogado tributarista e sócio do RMS Advogados, destaca que os MEIs terão, na verdade, que fazer duas declarações à Receita Federal.
“O MEI deve compreender que sua declaração envolve tanto a pessoa jurídica quanto a pessoa física. Isso significa que há duas declarações distintas a serem feitas: uma para a empresa (DASN-SIMEI) e outra para o indivíduo (IRPF)”, afirma o advogado.
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O período de entregas é igual ao de pessoas físicas, começando no dia 15 de março e terminando em 31 de maio. Dessa forma, os MEIs tem cerca de um mês e meio para se preparar e entregar ambas as declarações.
Nesta reportagem, o E-Investidor irá mostrar, com o auxílio de dois tributaristas, o passo a passo de como fazer a declaração da DASN-SIMEI.
Mariana de Oliveira Ferreira, advogada tributarista do Murayama, Affonso Ferreira e Mota Advogados, destaca que há uma diferença no local de entrega do informe em relação às pessoas físicas.
“Os MEIs devem fazer a declaração por meio do portal do empreendedor, inserindo o CNPJ da empresa e escolhendo a opção de declaração original para o ano-calendário correspondente. É necessário informar o valor total da receita bruta do ano, incluindo todas as notas fiscais emitidas, além de declarar se o MEI possui empregados”, disse Ferreira.
O MEI deve preparar a DASN-SIMEI informando sobre o total da receita bruta anual. O contribuinte precisará considerar os rendimentos obtidos tanto da empresa quanto de outras fontes, se houver.
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“Nesta fase, é importante calcular o lucro da atividade de microempreendedor, que é isento e não tributável, mas deve ser reportado. Para determinar esse lucro, podem ser aplicados percentuais sobre a receita bruta, variando conforme o tipo de atividade exercida”, explica Roesler.
Dessa forma, o primeiro passo para fazer o DASN-SIMEI é somar todas as vendas e serviços prestados durante o ano, incluindo os rendimentos por nota fiscal, e subtrair devoluções e descontos adquiridos para descobrir o faturamento.
Vale destacar que quando se tratam das despesas que serão declaradas, todas devem ser informadas, como gastos com previdência social e quaisquer outros tipos de custos na operação do MEI.
Confira abaixo o passo a passo para declarar seu MEI.
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