Na última quinta-feira (29), o Governo Federal anunciou que decidiu retirar a Loteria Instantânea Exclusiva (Lotex), mais conhecida como “raspadinha”, do Programa Nacional de Desestatização (PND).
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A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e oficializada no Decreto Nº 11.935, de 28 de fevereiro de 2024.
“Dispõe sobre a exclusão do serviço público de Loteria Instantânea Exclusiva – LOTEX e do serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa do Programa Nacional de Desestatização e sobre a revogação da qualificação das apostas de quota fixa no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República”, afirma o decreto.
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O documento oficial também afirma que fica excluído do PND o serviço público de loteria denominado apostas de quota fixa, instituído pela Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e revogada a sua qualificação no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI.
A exclusão acontece após duas tentativas para passar a Loteria Instantânea para a iniciativa privada, durante o governo de Jair Bolsonaro (PL), mas sem sucesso.
Vale lembrar que no dia 28 de dezembro de 2023, de acordo com esta matéria do E-Investidor, o Ministério da Fazenda anunciou a autorização da retomada da Lotex, pela Caixa Econômica Federal. À época, a decisão também foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU) e tem prazo de 24 meses.
Colaborou: Vitória Tedeschi.
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