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O prazo para declarar o Imposto de Renda (IR) 2024 se encerra no dia 31 de maio. Até lá, os contribuintes que se encaixam nos requisitos da Receita Federal devem oferecer a declaração do IR 2024 contendo os ganhos e despesas relativos ao ano anterior. Entre os gastos que podem ser deduzidos estão os dependentes. Veja nesta matéria quem pode ser declarado como tal.
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Entretanto, é bom ter atenção na hora de comprovar o vínculo de dependência das pessoas incluídas no documento. Isso porque o preenchimento incorreto (ainda que de boa-fé) pode levar o contribuinte à malha fina — nome dado à averiguação minuciosa das informações e documentos do declarante, feita pelo Fisco sempre que incongruências, distorções ou omissões são detectadas. Vale lembrar que o cruzamento de dados feito pela Receita é eficiente e conta com diversas fontes.
Portanto, é importante que o contribuinte forneça o maior número de comprovantes e documentações possível, de cada item declarado — especialmente aqueles que visam a restituição de parte dos tributos pagos ao Fisco.
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Para comprovar o vínculo de dependência de filhos e/ou enteados, é necessário anexar à declaração a certidão de nascimento de cada um deles. No caso dos enteados (filho do companheiro[a] de outro relacionamento), a certidão de casamento, termo de união estável ou comprovante de coabitação também é útil para demonstrar à Receita a relação parental. O Fisco também exige que todos os dependentes tenham um número de CPF. Sem isso, não é possível declará-los.
Vale lembrar que filho e enteados só podem ser declarados como dependentes até os 21 anos de idade. A condição se estende aos 24 anos quando estes estiverem cursando ensino técnico e/ou superior. Em sendo o caso, os comprovantes de pagamento, informes de rendimento e toda documentação relativa à instituição de ensino deve ser incluída na declaração do IR 2024. Também é necessário incluir na declaração o nome, CNPJ, valor pago e demais informações da escola, faculdade ou universidade.
Pais também podem ser declarados como dependentes, assim como sogros (quando o cônjuge for incluído na mesma condição). Assim, estar em posse e incluir na declaração as respectivas certidões de nascimento e números de CPF é imprescindível para comprovar os vínculos.
Como já mencionado, cônjuges ou companheiros também podem ser declarados no IR 2024 como dependentes. Nesses casos, é preciso incluir a certidão de casamento, termo de união estável ou comprovante de coabitação. No entanto, nos casos de união estável ou coabitação, o casal deve estar há pelo menos cinco anos em relação estável. No caso de terem filhos, é preciso comprovar o vínculo.
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Para outros menores de idade ou dependentes de outra natureza (irmãos, netos, bisnetos, etc.), o termo de guarda judicial é o documento que comprova o vínculo e o grau de dependência, além da certidão de nascimento e do CPF (já citados).
O contribuinte que não cumprir com a obrigação de fornecer os dados de maneira adequada corre o risco de ficar retido na malha fina e ser convocado para uma averiguação mais detalhada junto à Receita, na melhor das hipóteses. Os problemas, no entanto, podem ser ainda maiores.
Casos mais extremos podem acarretar no atraso na restituição do IR, em investigação fiscal, na aplicação de multas e na impossibilidade de emitir passaporte, CNPJ e até cartões de crédito.
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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