O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024acaba em menos de 10 dias, em 31 de maio. Até lá, são esperadas pela Receita Federal 43 milhões de documentos de contribuintes, informando seus ganhos e despesas referentes a 2023 – veja aqui quantas foram entregues até o momento. Entre aqueles que são obrigados a declarar, podem estar os motoristas de aplicativos.
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A regra vale para todos: quem recebeu mais de R$ 30,6 mil em 2023 está obrigado a declarar o IR 2024, ainda que o trabalho pelo app seja um “bico” para complementar a renda. Só não há tributação “se o valor do ‘bico’, somado a outras rendas, não ultrapassar esse limite”, diz a advogada tributarista Mariana Valença.
Por serem considerados pessoas físicas prestadoras de serviços, sem vínculo empregatício, os motoristas de Uber, 99 e outras plataformas de transporte devem preencher o Carnê-Leão, mês a mês, com os rendimentos obtidos com as corridas e efetuar o pagamento dos impostos por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF). O preenchimento do Carnê-Leão é feito no próprio site da Receita.
A cobrança do IR para esses profissionais não recai sobre o total recebido. Apenas 60% dos ganhos são tributados, visto que os outros 40% são considerados despesas ou custos de serviço. Portanto, na hora de declarar, o trabalhador deve ficar atento aos valores que serão informados nas fichas ‘Rendimentos Tributáveis’ e ‘Rendimentos Isentos e Não-Tributáveis’, para não pagar mais do que o necessário.
Por exemplo: se um motorista de aplicativo recebeu R$ 20 mil ao longo de 2023 fazendo corridas, o valor declarado para tributação será R$ 12 mil (60% do total). Os outros R$ 8 mil (40%) serão declarados como isentos e não-tributáveis.
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Se esse mesmo motorista tiver recebido mais R$ 20 mil de outro emprego durante o ano, essa quantia terá de ser declarada em sua totalidade como tributável. Ao final, serão R$ 32 mil declarados como tributáveis e R$ 8 mil declarados como isentos e não-tributáveis.
Preenchidas as informações no Carnê-Leão, o contribuinte pode importar os dados para a plataforma ‘Meu Imposto de Renda’. Outras fontes de rendimento, como eventuais salários, aposentadorias, renda de aluguéis ou pensão alimentícia também devem ser incluídas na ficha ‘Rendimentos Tributáveis’, junto aos 60% do total obtido com as corridas. Os impostos pagos no Carnê-Leão serão deduzidos.
Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.
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