Imposto de Renda 2024: restam 15 dias para entregar; saiba tudo sobre a declaração

Até o momento, foram registradas 26 milhões de declarações entregues ao Fisco — quase metade ainda não cumpriu com a obrigação fiscal.

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A multa para quem atrasa o envio é de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido, com limite mínimo de R$ 165,74. Já o valor máximo pode chegar a 20% do imposto devido pelo contribuinte, a contar do dia seguinte à data final da entrega.

É importante que o declarante priorize informações e documentos que impactam a apuração do imposto, de forma mais direta. Ou seja, dar preferência às despesas dedutíveis e aos informes de rendimentos, que podem ser obtidos junto a instituições financeiras, por exemplo.

Reunir recibos e comprovantes do ano anterior, além de agilizar o processo, aumenta as chances de receber com antecedência a restituição de impostos.

Outra alternativa que pode facilitar a vida de quem quer fazer a declaração por conta própria é escolher a modalidade pré-preenchida. Como o nome sugere, diversos campos são preenchidos automaticamente, no início do processo, a partir de declarações passadas e de terceiros (já que a Receita cruza dados). Mas é preciso atenção: divergências ou contradições podem levar o contribuinte à malha fina. Verificar os dados mais de uma vez é sempre recomendado.

Atenção aos documentos

São muitos os papéis, recibos, comprovantes, informes e documentos de identidade que o contribuinte deve ter em mãos. A seguir, uma lista de toda a documentação possível de constar na declaração do IR 2024:

Documento de identificação com CPF (RG OU CNH);
Comprovante de endereço atualizado;
Título de eleitor;
Número do recibo da declaração de IR realizada no ano anterior – caso tenha sido entregue;
Número de cadastro no INSS, se houver;
Número do CPF do cônjuge, se houver;
Nome, CPF e data de nascimento dos alimentandos e dependentes, se houver;
Informe de rendimentos de contas bancárias;
Informe de rendimentos de aplicações ou extratos de investimentos;
Informe de rendimentos e extrato de eventual previdência privada;
Informe de rendimentos recebidos, tanto do titular quanto de dependentes, inclusive aqueles que vieram de ações judiciais, aluguéis, pensões, aposentadorias, serviços realizados como autônomos e rendimentos do exterior;
Informe de rendimentos de programas de incentivo à emissão de notas fiscais (Nota Fiscal Paulista e Nota Curitibana, por exemplo);
Relatório de aluguéis recebidos, se houver;
Comprovantes de despesas médicas e odontológicas;
Relatório anual de despesas com educação;
Dados da conta bancária para crédito ou débito do IR apurado;
Informe de rendimentos isentos de IR (indenizações, bolsas de estudo, lucros e dividendos, ganhos de capital, rendimentos de poupança);
Recibos de doação (tanto recebidas quanto efetuadas);
Comprovante de gastos com previdência privada, advogados, compra e venda de imóveis, engenheiros e corretagem em aluguéis;
Informações de empréstimos;
Documentos de bens e direitos;
Extrato de consórcios, financiamentos e outras dívidas.

Vale lembrar que comprovantes devem ser guardados por cinco anos, visto que esse é o prazo legal para que a Receita analise as declarações entregues, mesmo que não tenham sido retidas na malha fina no ano em que foi apresentada.

Também vale lembrar que a obrigação de declarar o IR 2024 recai sobre quem:

Recebeu rendimentos tributáveis (como salários, aposentadoria e aluguéis) acima de R$ 30.639,90;
Recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista e pensão alimentícia) acima de R$ 200 mil;
Teve receita bruta de atividade rural acima de R$ 153.199,50;
Pretende compensar prejuízos de atividade rural;
Teve ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
Realizou operação em Bolsas de Valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas acima de R$ 40 mil ou com apuração de ganhos líquidos sujeitos ao imposto;
Tinha em 31 de dezembro posse ou propriedade de bens acima de R$ 800 mil;
Passou à condição de residente no Brasil;
Optou por declarar os bens, direitos e obrigações detidos pela entidade controlada, direta ou indireta, no exterior como se fossem detidos diretamente pela pessoa física;
Teve, em 31 de dezembro, a titularidade de trust (estrutura de planejamento patrimonial);
Optou pela atualização a valor de mercado de bens e direitos no exterior.

Tudo que você precisa saber sobre o Imposto de Renda 2024

Vale lembrar que a declaração do IR em 2024 deve ser entregue até o dia 31 de maio. Para ajudar os contribuintes no processo, o E-Investidor também disponibiliza gratuitamente o E-book do IR 2024, com informações atualizadas para sanar as principais dúvidas dos leitores. O material completo pode ser acessado neste link.

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Estadão

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