O lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) alcançou R$ 23,4 bilhões em 2023, o maior resultado de sua história, conforme informou a Caixa Econômica Federal na terça-feira (16). A boa notícia é que uma parcela desse valor deve ser distribuída proporcionalmente aos trabalhadores com contas vinculadas ao fundo.
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Para se ter uma ideia, em 2022, o lucro do FGTS havia sido de R$ 12,7 bilhões – um valor 45,73% inferior ao registrado no último ano. O resultado atípico em 2023 ocorreu devido a retornos de aplicações e de operações de crédito, segundo a Caixa. Além disso, um acordo firmado com o Fundo de Investimento Imobiliário (FII) Porto Maravilha, no Rio de Janeiro, contribuiu com R$ 6,5 bilhões para o resultado positivo do FGTS no período.
O percentual do lucro do FGTS a ser distribuído aos trabalhadores ainda será definido pelo Conselho Curador do FGTS (CCFGTS) em sua próxima reunião, no dia 6 de agosto. No ano passado, por exemplo, houve a decisão de repassar 99% do lucro registrado em 2022.
Quem tem direito ao lucro do FGTS?
Terão direito aos valores todos os trabalhadores que possuíam saldo em conta no FGTS em 31 de dezembro de 2023. A distribuição do dinheiro ocorre de forma proporcional. Dessa forma, quanto maior o saldo que o trabalhador tinha em 31 de dezembro do ano passado, maior será a quantia que ele receberá agora.
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No entanto, vale ressaltar que os valores não poderão ser sacados imediatamente pelo profissional, pois os empregados só conseguem solicitar o dinheiro caso se enquadrem em alguma das regras de resgate. Entre as opções que dão direito ao saque do dinheiro do FGTS, estão previstas:
- Aposentadoria;
- Aquisição de casa própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional;
- Saque-aniversário;
- Desastre natural (Saque calamidade);
- Demissão, sem justa causa, pelo empregador;
- Término do contrato por prazo determinado;
- Doenças Graves;
- Rescisão por falência, falecimento do empregador individual, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior;
- Rescisão por acordo entre trabalhador e empregador;
- Suspensão do trabalho avulso;
- Falecimento do trabalhador;
- Idade igual ou superior a setenta anos;
- Aquisição de órtese e prótese;
- Mudança de regime jurídico;
- Saque de conta inativa com saldo inferior a R$ 80.
Quando a Caixa vai distribuir o lucro do FGTS?
Após definir o percentual do lucro que será distribuído, a Caixa deve realizar o repasse dos valores aos trabalhadores até o dia 31 de agosto deste ano.
Em 2023, o E-Investidor disponibilizou uma calculadora para que os profissionais conferissem o dinheiro que iriam receber. Na época, era necessário multiplicar o saldo que a pessoa tinha em conta em 31 de dezembro de 2022 pelo índice de 0,02461511. Dessa forma, quem tivesse R$ 1 mil na data, por exemplo, deveria ganhar R$ 24,61511. Para este ano, no entanto, ainda não é possível saber o índice de cálculo, que só será conhecido após a reunião do CCFGTS.
Como consultar e sacar o saldo do FGTS?
A qualquer momento, o cidadão pode conferir o dinheiro que possui no fundo. Para fazer isso, o primeiro passo é instalar o aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. Logo na primeira tela da plataforma, o trabalhador consegue ver a quantia disponível na aba “Saldo total”.
Caso o profissional se enquadre em alguma das situações permitidas por lei para sacar o dinheiro, ele também pode solicitar o resgate do valor pela plataforma. Basta indicar uma conta em qualquer instituição bancária. O dinheiro estará disponível em conta após 5 dias úteis.
Já quem optar pela forma tradicional de retirada nas agências deve comparecer nas unidades de atendimento da Caixa apresentando a documentação necessária de acordo com a sua modalidade de saque.
Para que serve o FGTS?
O FGTS tem o objetivo de proteger o trabalhador brasileiro demitido sem justa causa. Por meio dele, os empregadores depositam mensalmente o valor correspondente a 8% do salário de ca da funcionário em contas abertas na Caixa. Ao atenderem determinados critérios, os profissionais podem sacar o total depositado em seus nomes.
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Além dos recursos tradicionais do fundo, existe ainda a distribuição do lucro do FGTS, que ocorre todos os anos nas contas dos trabalhadores que possuem saldo em conta.
