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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) coloca em vigor a partir desta sexta-feira (1º) a resolução 179, medida que revelará quanto o assessor de investimentos ganha com cada produto distribuído ao investidor. A nova regra da CVM toca em um assunto primordial na relação entre assessores de investimentos, corretoras e investidores: a transparência com foco em diminuir os conflitos de interesse.
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A resolução é polêmica e divide o mercado. Enquanto uma ala é otimista e vê impactos positivos com a transparência para o investidor, analistas dizem que alguns tópicos ainda não estão claros e outros até afirmam que a medida será ruim para o investidor pessoa física, pois pode trazer um aumento de preço das operações.
Antes de entrar nos detalhes de cada avaliação, o investidor deve lembrar o que diz a resolução. Conforme a norma divulgada na CVM, a medida deve fazer com que os assessores de investimentos revelem quanto eles ganham com a indicação dos produtos oferecidos da seguinte forma:
Para Leandro Corrêa, vice-presidente de clientes da Warren Investimentos, a medida será positiva para o investidor. Ele explica que todas essas informações sobre a remuneração do assessor de investimentos virão em um resumo mensal e outro trimestral, ambos estarão disponíveis no aplicativo da corretora.
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“Haverá um extrato mensal e depois terá um resumo trimestral. O segundo será mais detalhado e ambos terão total transparência, por isso essa medida será muito benéfica para o investidor”, aponta Corrêa. O executivo da Warren Investimentos relata que a norma moderniza a relação entre o assessor de investimentos e o investidor. Segundo ele, as regras da CVM já estavam ultrapassadas.
Mesmo que a transparência seja relevante para o investidor, nem todos dizem que essa medida será positiva para a pessoa física. Para Alfredo Sequeira Filho, porta-voz da Assessores de Investimentos Livres (AIs Livres), se a remuneração do assessor de investimentos passar a ser pública, o investidor pode ter um aumento de custos.
Alfredo Filho explica qual é a lógica do mercado na distribuição de fundos e de produtos financeiros. Segundo ele, caso algum gestor queira começar um fundo, ele normalmente tem algumas opções. A primeira é abrir o fundo em uma grande corretora, com grande captação de clientes. No entanto, como a captação será em uma empresa de grande porte, ela tende a pegar um porcentual maior da remuneração do gestor, que, a mero exemplo, pode chegar a 60%.
No entanto, ele diz que, se a pessoa não quiser entregar boa parte de sua remuneração para a corretora, o gestor deve procurar uma casa menor, na qual tende a ficar com cerca de 30% da remuneração do criador do fundo. Em seguida, o porta-voz da AIs Livres comenta que a grande maioria da distribuição dos fundos é feita pelos assessores de investimentos. Isso porque os custos de uma corretora com um assessor de investimentos são muito menores do que com um funcionário próprio. Além disso, a retenção de clientes nos fundos com o terceiro de fora é muito maior, o que torna mais vantajoso para as companhias do setor de investimento.
“O problema da remuneração ficar pública é que, indiretamente, todas as cortinas no mundo dos investimentos vão cair e tudo será revelado, inclusive qual corretora cobra mais e qual cobra menos. O grande problema disso é que as menores podem querer cobrar a mais ou algo muito próximo das maiores para o gestor deixar o fundo na correta. Isso pode ser um pontapé inicial para uma alta de preços, que será repassada para o investidor pessoa física”, argumenta Alfredo Sequeira Filho.
Segundo ele, a medida pode deixar em aberto um modelo de negócio, algo que não acontece em outras áreas. O porta-voz da AIs Livres lembra ainda que as empresas de capital fechado dificilmente abrem lucro e faturamento, e muito menos a margem de lucratividade com cada produto. Ele reforça que isso acontece menos ainda com os prestadores de serviço.
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“O médico e o dentista não abrem quanto ganham com cada consulta, eles cobram um preço. O mesmo deveria ser com o assessor de investimentos, cada um cobra o seu preço e o investidor pode escolher o que ele quiser. Agora, abrir quanto ele ganha com cada produto de forma específica pode causar esse reajuste de preços no mercado”, salienta Alfredo Sequeira Filho.
A resolução 179 pode gerar temor no investidor por ser polêmica. Diego Ramiro, presidente da Associação Brasileira dos Assessores de Investimentos (Abai), considera a medida positiva para o investidor, mas faz alguns contrapontos. Ramiro diz que a resolução não traz uma padronização de regras e cada corretora poderá montar o informe do seu jeito, desde que ela cumpra os prazos mensais e trimestrais. Na visão dele, esse é um ponto ruim, visto que o investidor pode encontrar custos diferentes em cada corretora para um mesmo produto.
David Junior, diretor-geral da Associação Nacional das Corretoras de Valores (Ancord), também comenta que a transparência é muito positiva, mas existem desafios relacionados à simetria com os bancos. Segundo ele, enquanto os assessores de investimentos e as corretoras terão que informar a rentabilidade com os produtos, os bancos não farão isso. “Isso pode gerar uma distorção concorrencial e uma arbitragem regulatória”, aponta.
Diego Ramiro, da Abai, também concorda com a tese e levanta outros questionamentos. “Além da falta da aplicação da regra da transparência nos bancos, o investidor pode pensar que o produto no banco não possui nenhum custo, o que pode fazer com ele migre para esse fornecedor sem as informações necessárias”, afirma Diego Ramiro.
Já Leandro Corrêa, vice-presidente de clientes da Warren Investimentos, comenta que a medida pode ter o efeito oposto. Segundo ele, o investidor pode ver que os bancos não possuem transparência e que ele deve migrar para o assessor de investimentos. “No fim das contas, a resolução da CVM derruba o conflito de interesses e pavimenta o caminho para o investidor notar que o assessor de investimentos tende a entregar o melhor serviço com transparência”, explica.
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Em meio a essa disputa, a Abai entrou com pedidos na CVM para a postergação do início da validade da resolução. No entanto, a autarquia negou a possibilidade de postergação.
Em nota enviada ao E-Investidor, a CVM disse que a resolução 179 foi objeto de Análise de Impacto Regulatório (AIR) e de audiência pública. Sobre o conflito com os bancos, a autarquia disse que apesar de estar em interlocução com o Banco Central para estabelecer regras harmônicas para a distribuição de produtos financeiros, a distribuição de valores mobiliários tem diferenças fundamentais para a distribuição de produtos originados e distribuídos por instituições financeiras.
“Além disso, como inclusive pode ser verificado no Relatório da Audiência Pública nº5/21, a CVM já havia afirmado que “considerações de natureza comercial dos intermediários, embora não devam ser desprezadas, tampouco podem se sobrepor ao acesso do investidor a tais informações”, diz a CVM em nota. Procurado pela reportagem, o Banco Central não se posicionou sobre o assunto até o fechamento desta reportagem.
Mesmo que a medida seja polêmica e tenha uma pequena parcela da sociedade que é totalmente contrária a ela, o investidor deve entender que a nova resolução da CVM trará transparência e pode reduzir os conflitos de interesses. Além disso, o investidor também deve buscar educação financeira e ter mais detalhes sobre os informes caso eles não sejam tão esclarecedores como deveriam ser. Afinal, a medida entrou em vigor a partir de hoje.
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