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O programa “CPF na Nota”, amplamente adotado em diversos estados brasileiros, visa estimular os consumidores a solicitar a inclusão de seu CPF nas notas fiscais ao realizar compras. Além de ajudar na fiscalização tributária, o programa permite que os cidadãos recebam benefícios, como sorteios de prêmios e cashback, além de contribuir para o combate à sonegação fiscal.
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De acordo com o Governo do estado, no Rio Grande do Sul, esse incentivo é parte da iniciativa Nota Fiscal Gaúcha (NFG), que agora distribui R$ 39,6 milhões em uma nova rodada de ressarcimento aos participantes.
A Receita Certa, modalidade de cashback do NFG, liberou o montante para mais de 3,2 milhões de contribuintes no estado, que podem resgatar os valores acumulados até 15 de janeiro de 2024.
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A cada trimestre, a Receita Certa redistribui parte do aumento real na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) ao público que pede CPF nas notas fiscais ao realizar compras.
Na última rodada, foram destinados R$ 20,42 milhões, referentes ao período de julho de 2023 a junho de 2024. Além disso, foram acrescentados R$ 19,3 milhões que não foram resgatados nas rodadas anteriores.
O valor máximo disponível para o saque é de R$ 42,15, variando conforme a quantidade de compras registradas com CPF e o valor total das notas. Participaram desta rodada os consumidores que realizaram compras entre abril e junho deste ano e que registraram seus CPFs.
Os cidadãos podem solicitar o resgate do valor disponível por meio do site ou do aplicativo do NFG. A devolução pode ser feita via Pix ou através de depósito em conta no Banrisul.
Importante destacar que o resgate só é permitido para contas associadas ao CPF cadastrado no programa. Caso o imposto ainda não tenha acumulado o valor mínimo de R$ 1, o saldo ficará disponível para os trimestres seguintes até que a quantia mínima seja atingida.
Todos os inscritos no programa Nota Fiscal Gaúcha (NFG) podem fazer parte da Receita Certa, contanto que peçam para adicionar o CPF nas notas fiscais no momento da compra.
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Colaborou: Gabrielly Bento.
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