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Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda (IR) 2025, é fundamental que contribuintes estejam atentos às regras vigentes e a forma correta de realizar a declaração do pagamento da pensão alimentícia, evitando inconsistências que possam resultar em problemas futuros com a Receita Federal.
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Desde 2022, o contribuinte responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir esses valores na declaração anual, desde que o pagamento seja respaldado por decisão judicial ou escritura pública. A Receita Federal não permite a dedução de pensões pagas por acordos informais sem registro oficial.
Além de quem efetua o pagamento da pensão, os beneficiários que recebem a pensão alimentícia devem declarar os valores recebidos na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis“, selecionando o código 28 – “Pensão Alimentícia“.
Se o beneficiário for o titular da declaração, ele deve preencher seus próprios dados nessa seção. Já quando o responsável legal estiver declarando o IR em nome do beneficiário, é necessário incluir o alimentando como dependente e informar que o rendimento isento pertence a ele. Devem ser fornecidos o nome do beneficiário, o CPF do pagador e o valor recebido.
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Colaborou: Renata Duque.
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