Com a aproximação do período de declaração do Imposto de Renda (IR) 2025, é fundamental que contribuintes estejam atentos às regras vigentes e a forma correta de realizar a declaração do pagamento da pensão alimentícia, evitando inconsistências que possam resultar em problemas futuros com a Receita Federal.
Desde 2022, o contribuinte responsável pelo pagamento da pensão alimentícia pode deduzir esses valores na declaração anual, desde que o pagamento seja respaldado por decisão judicial ou escritura pública. A Receita Federal não permite a dedução de pensões pagas por acordos informais sem registro oficial.
Como declarar a pensão alimentícia corretamente?
- Acesse a aba “Pagamentos Efetuados”: selecione o código correspondente ao tipo de pagamento, seja por ação judicial ou por escritura pública, indicando se o beneficiário é residente ou não residente;
- Informe os dados do beneficiário (alimentando): inclua as informações do recebedor da pensão, como nome e CPF. No caso de menores de idade, mesmo que o responsável legal receba os valores, os dados do menor devem ser informados;
- Documentação: mantenha em arquivo a decisão judicial, o acordo homologado ou a escritura pública que determinou o pagamento da pensão, além dos comprovantes de pagamento.
Além de quem efetua o pagamento da pensão, os beneficiários que recebem a pensão alimentícia devem declarar os valores recebidos na aba “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis“, selecionando o código 28 – “Pensão Alimentícia“.
Se o beneficiário for o titular da declaração, ele deve preencher seus próprios dados nessa seção. Já quando o responsável legal estiver declarando o IR em nome do beneficiário, é necessário incluir o alimentando como dependente e informar que o rendimento isento pertence a ele. Devem ser fornecidos o nome do beneficiário, o CPF do pagador e o valor recebido.
Publicidade
Colaborou: Renata Duque.
