O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) iniciou o ano de 2025 com mudanças significativas nas regras de contribuição, alíquotas e benefícios previdenciários. Essas alterações impactam trabalhadores registrados (CLT), autônomos e microempreendedores individuais (MEIs), promovendo ajustes para garantir a sustentabilidade do sistema. Confira as principais mudanças:
1. Novas alíquotas de contribuição para trabalhadores CLT
Os trabalhadores com carteira assinada passaram a contribuir com valores reajustados, de acordo com a nova tabela progressiva do INSS. As alíquotas agora seguem a seguinte estrutura:
- Até R$ 1.518,00: 7,5%;
- De R$ 1.518,01 até R$ 2.793,88: 9%;
- De R$ 2.793,89 até R$ 4.190,83: 12%;
- De R$ 4.190,84 até R$ 8.157,41: 14%.
Vale destacar que essas contribuições são progressivas, ou seja, os trabalhadores pagam percentuais diferentes conforme sua faixa salarial, promovendo maior equidade na arrecadação.
2. Contribuições ajustadas para autônomos e facultativos
Os contribuintes individuais e facultativos tiveram suas alíquotas redefinidas, garantindo mais flexibilidade e opções de contribuição. A nova tabela ficou assim:
- Contribuinte individual (20%): R$ 303,60;
- Facultativo (20%): R$ 303,60;
- Contribuinte individual sem aposentadoria por tempo de contribuição (11%): R$ 166,98;
- Facultativo sem aposentadoria por tempo de contribuição (11%): R$ 166,98;
- Facultativo de baixa renda (5%): R$ 75,90.
3. Aumento na contribuição dos MEIs
Os microempreendedores individuais (MEIs) também foram impactados pelas mudanças no INSS, com reajustes nos valores de contribuição:
- MEI regular: de R$ 70,60 para R$ 75,90 (5% do salário mínimo);
- MEI caminhoneiro: de R$ 169,44 para R$ 182,16 (12% do salário mínimo).
4. Reajuste nos benefícios do INSS
Os segurados que recebem benefícios previdenciários também tiveram aumentos nos valores pagos. Os principais reajustes foram:
- O teto previdenciário passou para R$ 8.157,41;
- O piso salarial foi fixado em R$ 1.518,00;
- Benefícios acima de um salário mínimo tiveram aumento de 4,77%, conforme o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 2024.
As mudanças nas alíquotas de contribuição começaram a valer a partir de 1º de janeiro de 2025, já os pagamentos ajustados iniciaram em 3 de fevereiro. O objetivo das alterações é assegurar o equilíbrio financeiro do INSS e a continuidade da oferta de benefícios aos trabalhadores brasileiros.
Colaborou: Renata Duque.
