A legislação brasileira prevê que pessoas com deficiência (PCD) tenham direito à isenção de impostos na compra de veículos novos. Esses benefícios incluem:
- Isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Isenção do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Em alguns estados, isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Além dos descontos na compra, a isenção do IPVA reduz o custo anual de manutenção do veículo, tornando o benefício ainda mais atrativo para aqueles que se enquadram nos critérios.
Outra possibilidade para obter desconto na compra de um carro novo é comprovar uma doença grave que comprometa a mobilidade. Entre as condições que podem garantir esse direito estão: Artrose; Derrame; Bursite; Tendinite; Câncer; Hepatite C; Parkinson; Problemas graves de coluna; Artrite reumatoide e Hérnia de disco.
Nesses casos, o desconto só é concedido quando a compra do automóvel é realizada em uma concessionária. A negociação entre pessoas físicas geralmente não permite a aplicação do benefício.
Embora a idade não seja um critério direto para a obtenção de descontos na compra de um carro, idosos com deficiência ou doenças graves podem aproveitar os benefícios já garantidos por lei.
Colaborou: Renata Duque.