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O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), é um dos principais tributos cobrados anualmente pelos estados brasileiros. Diante das diferenças nas alíquotas entre os estados, surge a dúvida: é possível registrar um carro em um estado com imposto mais barato para economizar?
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O imposto é cobrado com base no valor do veículo da tabela FIPE e a alíquota. Cada estado define sua própria alíquota do IPVA, que pode variar significativamente.
Por exemplo, um veículo avaliado em R$ 100 mil paga R$ 4 mil em São Paulo (4%), enquanto em Santa Catarina, a cobrança seria de apenas R$ 2 mil (2%). Esse contraste leva alguns motoristas a buscarem alternativas para reduzir os custos.
Registrar um veículo em outro estado pode trazer vantagens financeiras, mas o proprietário pode enfrentar penalidades severas.
Para um motorista registrar o carro em um estado com IPVA mais baixo, é necessário comprovar residência fixa na localidade escolhida.
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O endereço pode ser residencial ou comercial, e o proprietário deve assinar um termo declarando que as informações são verdadeiras. Falsificar essa informação configura crime de falsidade ideológica, conforme o artigo 299 do Código Penal.
Caso o veículo esteja em um estado diferente do de domicílio com o único objetivo de pagar menos IPVA é considerado fraude fiscal. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) classifica a prática como infração gravíssima, sujeita a multa de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Em casos mais graves, o proprietário pode ser acusado de falsidade ideológica, crime que prevê pena de reclusão de um a três anos.
Colaborou: Renata Duque.
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