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O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito dos trabalhadores brasileiros com carteira assinada, criado para servir como uma reserva financeira em situações específicas, como demissão sem justa causa, aquisição de imóvel e doenças graves. Esse fundo é formado pelos depósitos mensais realizados pelos empregadores, equivalentes a 8% do salário do funcionário.
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Já o saldo parcial do FGTS refere-se ao valor que pode ser retirado parcialmente pelo trabalhador sem a necessidade de sacar o montante total.
Conforme o blog do Mercantil, o saldo parcial do FGTS corresponde a uma fração do valor total acumulado na conta vinculada ao trabalhador. A retirada parcial é permitida em situações específicas, proporcionando mais flexibilidade ao trabalhador para acessar seus recursos.
Existem diversas modalidades que permitem a retirada parcial do FGTS. As principais incluem:
O trabalhador pode solicitar o saque parcial do FGTS por meio dos seguintes canais:
Em situações específicas, como doenças graves ou desastres naturais, a apresentação de documentação adicional pode ser necessária para a liberação do saldo.
O governo federal anunciou uma mudança importante nas regras do saque-aniversário. De acordo com matéria do E-Investidor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam resgatar o saldo total do FGTS.
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Com a nova regra, trabalhadores que foram demitidos e estavam impedidos de sacar o saldo completo do FGTS agora terão a oportunidade de acessar integralmente seus recursos, o que pode representar um alívio financeiro para muitas famílias.
Colaborou: Renata Duque.
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