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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nesta sexta-feira (28) uma medida provisória (MP) que altera as regras do saque-aniversário do FGTS. A nova norma permitirá que trabalhadores demitidos sem justa causa entre janeiro de 2020 e a data de publicação da MP possam resgatar o saldo retido no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, o que antes não era permitido de forma imediata.
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A medida provisória autoriza o saque integral do saldo do FGTS para trabalhadores que optaram pelo saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa. O setor da construção civil, representado pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), expressa preocupação com a medida, pois teme que a liberação dos valores possa reduzir a liquidez do fundo, que é uma das principais fontes de financiamento imobiliário no Brasil.
O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês de seu aniversário. No entanto, ao aderir a essa modalidade, ele abre mão do direito de retirar o saldo total caso seja demitido sem justa causa.
Atualmente, existem duas modalidades principais de saque do FGTS: o saque-rescisão e o saque-aniversário.
Trabalhadores que foram demitidos entre janeiro de 2020 e a data da publicação da Medida Provisória e que aderiram à modalidade do saque-aniversário serão os beneficiados. Com a mudança, esses profissionais poderão sacar valores que estavam bloqueados anteriormente. Antes da MP, caso o trabalhador fosse demitido, o saldo de quem aderiu ao saque-aniversário ficava bloqueado, permitindo apenas o saque da multa rescisória. Já no saque-rescisão, o trabalhador tinha direito ao valor total do FGTS em caso de demissão sem justa causa.
Para os trabalhadores demitidos após a data estipulada pela MP, as regras permanecem as mesmas. O mesmo se aplica aos profissionais que aderiram à antecipação do saque-aniversário, que é um empréstimo contratado junto às instituições financeiras, com o FGTS como garantia. Além disso, trabalhadores que optaram pelo saque-rescisão, modalidade padrão do FGTS, também não terão alterações. Nessa modalidade, o trabalhador demitido sem justa causa tem direito a retirar integralmente o saldo da conta do fundo, incluindo a multa rescisória, quando devida.
Os valores do saque-aniversário do FGTS serão depositados automaticamente na conta cadastrada pelo trabalhador no FGTS. No primeiro pagamento, até R$ 3 mil serão liberados imediatamente. Se houver saldo restante, ele será disponibilizado após 110 dias.
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